Execução de Título Extrajudicial 0744481-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 24/04/2024

20/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744481-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EXECUTADO: TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA SENTENÇA 1 – Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em desfavor de TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA. Compulsando os autos verifico que este Juízo determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (ID. 184411567). Todavia, a exequente não promoveu a emenda no prazo concedido, deixando-o transcorrer integralmente in albis (ID. 191214083). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. 2 – Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Veja-se: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No presente feito o exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 801, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:08

Indeferida a petição inicial

26/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744481-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EXECUTADO: TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) Trata-se de execução de contrato de prestação de serviços educacionais. Fica a parte autora intimada para anexar aos autos o histórico escolar das alunas, que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Deverá anexar, ainda, a planilha do débito de maneira individualizada para cada contrato firmado com TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:55

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/01/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 09:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744481-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EXECUTADO: TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA Decisão INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS ajuizou a presente ação de execução de título executivo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/11/2023, 15:34

Declarada incompetência

02/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 09:14

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Recebidos os autos

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