Execução de Título Extrajudicial 0744901-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0744901-37.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744901-37.2023.8.07.0001. EXECUTADO: JEFFERSON DE ARAUJO E SILVA DESPACHO 1. A decisão de ID 183167347 acolheu parcialmente a impugnação de ID 179539577, determinando a exclusão da taxa condominial vencida no mês de julho de 2023. Já a decisão de ID 189615586 acolheu parcialmente a impugnação de ID 189225738, determinando a exclusão da taxa condominial vencida no mês de maio de 2023 e determinou a liberação do valor de R$ 8.389,19 e o saldo remanescente em favor do executado. Citada ao ID 178010000, a parte executada manifestou-se pela primeira vez nos autos ao ID 178372668. Os vícios e impugnação devem ser aprestados pela parte na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Do exposto, tem-se pela preclusão para apresentação de impugnação. Vale observar indícios da parte executada em postergar o levantamento de valores pelo exequente, pois na planilha de débito que acompanha a petição inicial costa os alugueis vencidos entre o mês 05 de 2023 o mês 09 de 2023 e taxas condominiais vencidas no mês 05/2022 e meses 01, 03, 04, 05 e 07 de 2023, não constando taxa condominial vencida no mês de abril de 2022. Já do documento de ID 90062875 não tem o condão de comprovar o pagamento do aluguel do mês de setembro de 2023, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JUVENCIO CIRILO NETO trata-se de agendamento. Assim, tenho que nada a prover quanto aos pedidos de ID 189746764. Ao CJU: Certifique o decurso do prazo da decisão de ID 189615586 e prossiga com a liberação dos valores na forma determinada. 2. Advirto a parte executada de que os próximos peticionamentos serão analisados a luz do disposto no art. 80 do CPC, e passíveis de aplicação de multa, nos termos do art. 81 do CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744901-37.2023.8.07.0001. EXECUTADO: JEFFERSON DE ARAUJO E SILVA DECISÃO Quanto a alegação do executado de que na execução não houve o desconto do valor de R$ 5.250,00 dado como caução, consta na planilha de ID 176774869 o decote do valor dado como cação devidamente atualizado. Assim, não há que se falar em compensação do valor. Quanto à alegação de abusividade de débitos, tenho que nada a prover haja vista que a alegação, pois Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JUVENCIO CIRILO NETO trata-se de impugnação genérica. Ademais, a impugnação deveria ser apresentada em embargos à execução, o que não ocorreu, razão pela qual a oportunidade para impugnação resta preclusa. A decisão de ID 186427872 determinou a exclusão da parcela condominial vencida no mês de julho de 2023, indicando que, após o decote do débito, o valor devido é de R$ 9.100,02. Quanto à taxa condominial referente ao mês de maio de 2022, no valor de R$ 618,53, acolho a impugnação do executado, pois, comprovado o pagamento da taxa condominial ao ID 187987931, tenho que o valor deve ser excluído da planilha atualizada do débito de ID 177283936 (Taxa Condominial – R$ 710,83). Assim, considerando o decote da taxa condominial referente ao mês de maio de 2022, no valor R$ 618,53, a ser transferido ao exequente é de R$ 8.389,19, devendo o saldo remanescente ser restituído ao executado. Intime-se Preclusa a decisão, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem conta bancária de sua titularidade, ou de procurador com poderes para dar e receber quitação. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/03/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JUVENCIO CIRILO NETO - CPF: 000.747.301-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de JUVENCIO CIRILO NETO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(49)