Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707319-54.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707319-54.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707319-54.2020.8.07.0018. Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Mantenho a gratuidade de justiça outrora deferida à autora (ID 76770949). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 114099998, modificado pelos ID 116295669, ID 176232942 e ID 176237424, pelo valor indicado na planilha de ID 181499434. Exclua-se do polo passivo o segundo e o terceiro réus. Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Erasmo Martins Costa Filho, OAB/DF 39.798, no polo ativo. Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor. Verifica-se que a sentença de ID 11409998 condenou a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, mas ainda não houve determinação quanto ao pagamento em favor da perita. Assim, expeça-se imediatamente requisição para pagamento dos honorários periciais (ID 100452004), pois se trata de verba alimentar. BRASÍLIA-DF, 14 de Dezembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(55)