Interdição/Curatela 0710655-85.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024

15/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de CLEOPATRA RAMOS PINTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710655-85.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO REQUERIDO: DALVINA RAMOS DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por CLEOPATRA RAMOS PINTO em face de DALVINA RAMOS DO NASCIMENTO, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID n. 176916440. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de CLEOPATRA RAMOS PINTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024

15/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de CLEOPATRA RAMOS PINTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710655-85.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO REQUERIDO: DALVINA RAMOS DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por CLEOPATRA RAMOS PINTO em face de DALVINA RAMOS DO NASCIMENTO, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID n. 176916440. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de CLEOPATRA RAMOS PINTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recolham-se as custas processuais ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência Constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV). Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) esclarecer se o interditando possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela. Sendo o caso, a autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de modificação d

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:31

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 14:42

Sentença

•24/04/2024, 14:42

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•31/10/2023, 18:31