Cumprimento de sentença 0720253-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.616,66

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2026, 15:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/12/2025, 14:02

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Provisoramente

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2026, 15:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/12/2025, 14:02

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:16

Arquivado Provisoramente

14/10/2025, 10:05

Processo Desarquivado

14/10/2025, 04:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/10/2025, 16:11

Arquivado Provisoramente

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Expedição de Ato Ordinatório.

28/01/2025, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:00

Outras decisões

16/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/12/2024, 06:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2024, 13:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/08/2024, 11:46

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:18

Outras decisões

19/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de ERNESTO FERREIRA SOARES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. À Secretaria, para fazer as anotações necessárias, na forma do artigo 134, §1º, do Código de Processo Civil. Cadastrem-se o sócio ERNESTO FERREIRA SOARES como interessado e cadastre-se o assunto 'Desconsideração da Personalidade Jurídica', até que seja decidido o incidente. Suspendo o curso da execução, conforme disposto no artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil. Cite-se o sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. Apresentada a manifestação, dê-se vista ao exequente, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 13:27:55. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:21

Outras decisões

01/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/04/2024, 09:02

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de desconsideração, fica intimada a parte exequente a trazer o contrato social atualizado da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 09:13:23. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:18

Outras decisões

26/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/03/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:14

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que não há bens passíveis de penhora da parte executada. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 23/02/2024, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 187635057 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 23/02/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:44:24. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. O resultado foi infrutífero, conforme comprovantes anexos. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, indique o exequente medida apta ao prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:15:42. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/03/2024, 16:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:44

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:21

Deferido o pedido de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 08.334.168/0001-45 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica intimada a parte executada, via DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 08:54:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720253-90.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: AFRICA BURGUER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica intimada a parte executada, via DJe, para que promova o pagamento voluntári

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:20

Deferido o pedido de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 08.334.168/0001-45 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/11/2023, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 09:09

Processo Desarquivado

27/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 11/09/2023

20/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de AFRICA BURGUER LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:26

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:36

Homologada a Transação

16/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

26/07/2023, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2023, 15:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 08:20

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2023, 16:18

Outras decisões

23/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:28

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:25

Decisão

•19/02/2026, 15:13

Decisão

•12/02/2026, 12:21

Decisão

•18/12/2025, 14:09

Decisão

•18/12/2025, 14:09

Ofício

•04/07/2025, 12:09

Decisão

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•11/03/2025, 14:02

Decisão

•11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 23:39

Decisão

•16/12/2024, 16:00

Decisão

•04/12/2024, 09:18

Decisão

•04/12/2024, 09:18

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/02/2026, 16:25

Decisão

•19/02/2026, 15:13

Decisão

•12/02/2026, 12:21

Decisão

•18/12/2025, 14:09

Decisão

•18/12/2025, 14:09

Ofício

•04/07/2025, 12:09

Decisão

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•11/03/2025, 14:02

Decisão

•11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 23:39

Decisão

•16/12/2024, 16:00

Decisão

•04/12/2024, 09:18

Decisão

•04/12/2024, 09:18

Decisão

•29/08/2024, 14:07

Decisão

•29/08/2024, 14:07

Decisão

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•01/04/2024, 14:21

Decisão

•01/04/2024, 14:21

Decisão

•26/03/2024, 11:18

Decisão

•26/03/2024, 11:18

Decisão

•25/03/2024, 14:15

Decisão

•25/03/2024, 14:14

Decisão

•26/02/2024, 09:21

Decisão

•26/02/2024, 09:21

Decisão

•30/11/2023, 17:31

Decisão

•03/11/2023, 09:20

Decisão

•03/11/2023, 09:20

Sentença

•16/08/2023, 09:36

Sentença

•16/08/2023, 09:36

Decisão

•23/05/2023, 11:35