Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718450-55.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 65.431,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ABC CONSTRCOES E PARTICIPACOES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL

OAB/DF 29244·CPF·Representa: Autor

PEDRO AMADO DOS SANTOS

OAB/DF 29155·CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ABC CONSTRCOES E PARTICIPACOES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL

OAB/DF 29244·CPF·Representa: Autor

PEDRO AMADO DOS SANTOS

OAB/DF 29155·CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Réu

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Réu

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL

OAB/DF 29244·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMADO DOS SANTOS

OAB/DF 29155·CPF·Representa: Réu

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Réu

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/08/2024, 20:09

Juntada de certidão

25/08/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Todas as movimentações(119)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/08/2024, 20:09

Juntada de certidão

25/08/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Despacho

•06/08/2024, 15:41

19/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 08:53

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 13:47

Publicado Certidão em 05/07/2024.

07/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2024, 12:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de agravo

02/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de agravo

01/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 10:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2024, 07:52

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:23

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (EMBARGANTE) e EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 31.740.240/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:22

Publicado Pauta de Julgamento em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:39

Juntada de pauta de julgamento

01/04/2024, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

23/02/2024, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/02/2024, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 16:35

Publicado Ementa em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:21

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE), EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 31.740.240/0001-56 (APELANTE) e SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA - CPF: 050.298.642-53 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:49

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/08/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:41

Agravo

•02/07/2024, 17:53

Agravo

•01/07/2024, 12:22

Decisão

•07/06/2024, 16:24

Decisão

•07/06/2024, 16:23

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Decisão

•06/06/2024, 17:52

Acórdão

•04/04/2024, 17:46

Despacho

•26/02/2024, 12:58

Despacho

•23/02/2024, 21:59

Acórdão

•06/02/2024, 18:57

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Despacho

•31/10/2023, 15:11

Sentença

•23/06/2023, 18:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Despacho

•06/08/2024, 15:41

Agravo

•02/07/2024, 17:53

Agravo

•01/07/2024, 12:22

Decisão

•07/06/2024, 16:24

Decisão

•07/06/2024, 16:23

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Decisão

•06/06/2024, 17:52

Acórdão

•04/04/2024, 17:46

Despacho

•26/02/2024, 12:58

Despacho

•23/02/2024, 21:59

Acórdão

•06/02/2024, 18:57

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Despacho

•31/10/2023, 15:11

Sentença

•23/06/2023, 18:53

Sentença

•19/05/2023, 17:30

Decisão

•10/04/2023, 18:36

Decisão

•12/12/2022, 14:35

Decisão

•06/12/2022, 16:53