Baixa Definitiva
28/08/2024, 16:50Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:50Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 11:51Decorrido prazo de OCELLIO DA SILVA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:18Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 15:19Não conhecido o recurso de Apelação de OCELLIO DA SILVA COSTA - CPF: 844.277.367-34 (APELANTE)
02/08/2024, 11:14Recebidos os autos
02/08/2024, 11:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2024, 12:37Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 16:49Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 10:03Expedição de Outros documentos.
21/07/2024, 13:42Recebidos os autos
19/07/2024, 18:28