Execução Fiscal 0003342-45.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.775,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:21

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003342-45.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS PEREIRA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 137046239, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. A decisão embargada foi publicada no dia 07.11.2023 (terça-feira), segundo o PJe. Nesse contexto, o embargante teria até o dia 14.11.2023 para opor embargos de declaração (arts. 219, 224, § 3º, e 1.023, do CPC), porém o fez somente no dia 24.11.2023, o que revela a intempestividade do recurso manejado. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração em razão de sua intempestividade. Cumpra-se a íntegra da decisão de ID 137046239. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:31

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 11:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003342-45.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS PEREIRA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais.

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:31

Decisão interlocutória - deferimento

12/06/2023, 22:03

Recebidos os autos

12/06/2023, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:55

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 19:55

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:36

Decisão

•08/05/2026, 18:36

Despacho

•16/12/2024, 16:15

Despacho

•24/11/2024, 23:17

Decisão

•12/01/2024, 17:31

Decisão

•29/11/2023, 12:43

Decisão

•31/10/2023, 17:50

Decisão

•12/06/2023, 22:03