Apelação Cível 0705533-04.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Quarta Turma C?vel

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

JANDERSON CARLOS SILVA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 16:24

Despacho

•19/02/2025, 16:55

07/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/02/2025, 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:47

Determinação de redistribuição por prevenção

12/02/2025, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/02/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/02/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 07:59

Despacho

•14/02/2025, 16:50

Decisão

•13/02/2025, 12:14

Decisão

•12/02/2025, 17:47

Sentença

•29/10/2024, 18:39

Despacho

•27/02/2024, 18:16

Despacho

•15/01/2024, 18:55

Despacho

•27/12/2023, 17:34

Decisão

•05/12/2023, 14:21

Decisão

•02/10/2023, 10:27

Decisão

•29/05/2023, 16:22

Decisão

•13/03/2023, 19:00

Despacho

•10/03/2023, 09:05

Despacho

•17/02/2023, 11:12

Todos os documentos(22)

Acórdão

•05/05/2025, 16:24

Despacho

•19/02/2025, 16:55

Despacho

•14/02/2025, 16:50

Decisão

•13/02/2025, 12:14

Decisão

•12/02/2025, 17:47

Sentença

•29/10/2024, 18:39

Despacho

•27/02/2024, 18:16

Despacho

•15/01/2024, 18:55

Despacho

•27/12/2023, 17:34

Decisão

•05/12/2023, 14:21

Decisão

•02/10/2023, 10:27

Decisão

•29/05/2023, 16:22

Decisão

•13/03/2023, 19:00

Despacho

•10/03/2023, 09:05

Despacho

•17/02/2023, 11:12

Decisão

•16/12/2022, 15:11

Despacho

•18/11/2022, 17:32

Decisão

•27/10/2022, 07:51

Decisão

•15/08/2022, 07:23

Despacho

•06/07/2022, 13:40

Decisão

•17/06/2022, 15:32

Decisão

•05/05/2022, 09:09