Procedimento Comum Cível 0727495-31.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 394.244,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

17/12/2024, 21:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:35

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:36

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

17/12/2024, 21:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 18:37

Decisão

•28/06/2024, 15:25

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:35

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2024, 19:25

Juntada de certidão

13/05/2024, 19:23

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:02

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727495-31.2022.8.07.0003. REQUERENTE: JADSON JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A DESPACHO Antes de determinar o encaminhamento dos autos à segunda instância, fica o autor intimado a manifestar-se sobre a petição de ID 189777470 (Cartão BRB) no prazo de 15 dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 16:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727495-31.2022.8.07.0003. REQUERENTE: JADSON JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Banco BRB e o Cartão BRB deverão cumprir o plano homologado na sentença. As alegações de ID 183677908 consistem em objeto para recurso de apelação. Fica o autor intimado a apresentar contrarrazões às apelações do Banco Inter (ID 179584960) e Banco do Brasil (ID 184436075), no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam os réus intimados a apresentar contrarrazões à apelação do autor (ID 185563466). Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:35

Outras decisões

23/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:51

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:30

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727495-31.2022.8.07.0003. REQUERENTE: JADSON JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No ID 177269927, o Banco do Brasil apresentou embargos de declaração argumentando ser apenas intermediador do FIES e, nesse sentido, não poderia ser condenado no feito. No ID 178209973, foram apresentados embargos de declaração pelo autor, nos quais alegou omissão na sentença, pois não lhe foi oportunizado atualizar o plano de pagamento e nem intimados os credores para atualizar a dívida, de forma que continuará pagando dívidas que já foram quitadas e dívidas no valor original do contrato, que não consideraram os valores pagos no curso do processo. Decido. Uma breve análise dos embargos interposto demonstra que eles visam rediscutir a matéria já analisada, o que é incabível. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o prazo recursal. Consigno que o Banco Inter já apresentou apelação no ID 179584960. Sem prejuízo, manifeste-se o Banco BRB e Cartão BRB quanto à alegação de ID 180758973, com urgência, no prazo de 5 dias. Decorrido referido prazo, façam-se os autos conclusos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

06/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de JADSON JOSE GOMES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 16:55

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727495-31.2022.8.07.0003. REQUERENTE: JADSON JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico que foram inseridos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, apresentados TEMPESTIVAMENTE. Nos ter Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 22:39

Juntada de certidão

06/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727495-31.2022.8.07.0003. REQUERENTE: JADSON JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de repactuação de dívidas, fundado na Lei n. 14181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, ajuizado por

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 23:58

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 23:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de especificação de provas

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:30

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

08/05/2023, 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/05/2023, 00:12

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Desentranhado o documento

09/03/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de JADSON JOSE GOMES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:45

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:56

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:22

Recebida a emenda à inicial

16/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/02/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:26

Determinada a emenda à inicial

13/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2022, 12:49

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:08

Recebidos os autos

19/11/2022, 00:02

Determinada a emenda à inicial

19/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/11/2022, 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2022, 14:21

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/09/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:03

Despacho

•29/05/2024, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 12:43

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Decisão

•23/02/2024, 11:35

Decisão

•23/02/2024, 11:35

Sentença

•07/12/2023, 17:44

Sentença

•07/12/2023, 17:44

Sentença

•31/10/2023, 23:58

Sentença

•31/10/2023, 23:58

Despacho

•21/07/2023, 09:42

Decisão

•16/02/2023, 17:49

Decisão

•16/02/2023, 16:22

Todos os documentos(23)

Acórdão

•01/10/2024, 18:37

Decisão

•28/06/2024, 15:25

Despacho

•29/05/2024, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 12:43

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Decisão

•23/02/2024, 11:35

Decisão

•23/02/2024, 11:35

Sentença

•07/12/2023, 17:44

Sentença

•07/12/2023, 17:44

Sentença

•31/10/2023, 23:58

Sentença

•31/10/2023, 23:58

Despacho

•21/07/2023, 09:42

Decisão

•16/02/2023, 17:49

Decisão

•16/02/2023, 16:22

Decisão

•16/02/2023, 16:22

Decisão

•13/01/2023, 14:26

Decisão

•13/01/2023, 14:26

Decisão

•14/12/2022, 12:49

Decisão

•19/11/2022, 00:02

Decisão

•19/11/2022, 00:02

Decisão

•06/10/2022, 16:37

Decisão

•06/10/2022, 16:37