Baixa Definitiva
14/02/2025, 09:01Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025, 09:01Juntada de decisão de tribunais superiores
14/02/2025, 09:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2024, 11:12Juntada de certidão
29/10/2024, 11:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/10/2024, 13:50Decorrido prazo de ALICE DE AVILA PACHECO LOBATO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:17Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 18:07Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024, 18:07Recebidos os autos
24/09/2024, 18:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024, 18:07Recebidos os autos
24/09/2024, 18:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024, 13:16