Execução de Título Extrajudicial 0723031-15.2023.8.07.0007 - TJDFT

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de JANAINA LIMA VARAO DE SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de DAIANE DOS ANJOS MACEDO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723031-15.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA, JANAINA LIMA VARAO DE SA, DAIANE DOS ANJOS MACEDO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH, em desfavor de WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA e outros. Em manifestação ao ID 182523699, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada, devidamente acostado ao ID 187991990. É o relatório. Decido. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:01

Indeferida a petição inicial

04/03/2024, 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723031-15.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA, JANAINA LIMA VARAO DE SA, DAIANE DOS ANJOS MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - o acordo acostado ao ID 176844459 não é título executivo extrajudicial, pois não preenche os requisitos do artigo 784, III do CPC, devendo as parcelas relativas ao acordo serem cobradas em deflagração de cumprimento de sentença nos autos nº 0724225-84.2022. 8.07. 0007, visto que se trata de título executivo judicial; Assim, deverá o credor adequar o polo passivo, se atentando ao título executivo extrajudicial cobrado (despesas condominiais, nos termos do artigo 784, X do CPC), bem como excluir da planilha, causa de pedir e pedido os valores relativos ao acordo por ela firmado; Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:03

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2024, 11:34

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723031-15.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA, JANAINA LIMA VARAO DE SA, DAIANE DOS ANJOS MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer por qual razão colocou no polo passivo da ação tanto os proprietários que constam na matrícula do imóvel, quanto a cessionária do contrato de cessão de direitos do referido imóvel (ID 176844458), devendo esclarecer quem são os REAIS proprietários do bem, e incluir somente estes no polo passivo, excluindo os demais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 21:36

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723031-15.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:54

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 20:54

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:17

—

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS VIEIRA DE SA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LIMA VARAO DE SA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE DOS ANJOS MACEDO em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Decisão em 02/02/2024.

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