Recurso Especial 0704645-98.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA RIZZO

CPF·Representa: Autor

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:43

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 19:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte

22/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 09:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2024, 06:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 06:59

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58

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•28/11/2024, 06:58