Embargos à Execução Fiscal 0726366-88.2018.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0726366-88.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:52

Outras decisões

02/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de ELIETE RODRIGUES DE FREITAS TIAGO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:23

Juntada de certidão

05/06/2024, 22:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 1% SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NECESSIDADE. ART. 85. §11, DO CPC. EMBARGOS PROVIDOS. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, corrigir erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC). 2. Os presentes embargos apontam omissão no julgado ao passo que este deixou de majorar a verba sucumbencial, anteriormente fixada na sentença, em razão do êxito do embargante/apelado, e do trabalho adicional realizado em grau recursal – artigo 85, §11, do CPC. A apelante/embargada foi condenada a pagar honorários advocatícios na sentença, interpôs recurso de apelação e seu recurso não foi conhecido. Dessa feita, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença. 3. Embargos conhecidos e providos para sanar a omissão apontada, majorando-se os honorários advocatícios de sucumbência em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, ficando suspensa a exigibilidade das verbas associadas à sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte embargada.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726366-88.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ELIETE RODRIGUES DE FREITAS TIAGO D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para manifestação, nos termos do disposto no artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos para julgamento. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGOS 1014 E 1013, § 1º, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A parte autora, em nenhuma das petições juntadas anteriormente, informou acerca da negociação da dívida e do adimplemento das respectivas parcelas. Por essa razão, na sentença proferida não há qualquer menção sobre o fato, pois a apelante somente ap

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 18:47

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 14:52

Acórdão

•06/04/2024, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE RODRIGUES DE FREITAS TIAGO em 17/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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