Procedimento Comum Cível 0705570-61.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/01/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 07/12/2023

03/01/2024, 16:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705570-61.2022.8.07.0008. AUTOR: HEBERTH BORGES DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Gratuidade de justiça deferida ao autor (ID 160765325). Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2023 16:06:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:39

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ERRO MATERIAL. SENTENÇA. CORREÇÃO. OFÍCIO. 1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (art. 373, CPC). 2. O autor não se desincumbiu do ônus de provar que teria sido vítima de

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 23:11

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 17:39

Decisão

•04/12/2023, 17:39

Acórdão

•31/10/2023, 17:13

Sentença

•01/06/2023, 18:21

Sentença

•01/06/2023, 18:21

Decisão

•09/03/2023, 21:59

Decisão

•09/03/2023, 21:59

Despacho

•20/01/2023, 21:32

Despacho

•20/01/2023, 21:32

Decisão

•13/09/2022, 12:39

Decisão

•13/09/2022, 12:39

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