Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706558-74.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 165.413,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELON GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

NEVITON ASTEM DE ARAUJO SPINDOLA - ME

CNPJ

Autor

VICTORIAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES AVEIRO

OAB/DF 57727·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELON GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

NEVITON ASTEM DE ARAUJO SPINDOLA - ME

CNPJ

Autor

VICTORIAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NEVITON ASTEM DE ARAUJO SPINDOLA - ME

CNPJ

Reu

ELON GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELON GOMES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 10:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/11/2023, 10:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 21:54

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de NEVITON ASTEM DE ARAUJO SPINDOLA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:07

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

01/11/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 10:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/11/2023, 10:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/11/2023, 10:16

Despacho

•22/03/2023, 11:08

11/04/2023, 21:54

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de NEVITON ASTEM DE ARAUJO SPINDOLA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023, 09:10

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de agravo

15/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:16

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:05

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:05

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:05

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/11/2022, 10:59

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:51

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/11/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 10:00

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:00

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:35

Publicado Ementa em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 19:27

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 14:28

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 17:12

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:58

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 11:21

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/06/2022, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 17:39

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:06

Conhecido o recurso de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.699.767/0001-74 (APELANTE) e não-provido

08/06/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:50

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

04/05/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2022, 09:39

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 17:42

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/02/2022, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

13/12/2021, 13:05

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.699.767/0001-74 (APELANTE) em 08/10/2021.

11/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:47

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

27/09/2021, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

27/09/2021, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

26/09/2021, 19:36

Recebidos os autos

26/09/2021, 19:36

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

23/09/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 17:17

Despacho

•17/03/2023, 14:07

Agravo

•15/02/2023, 20:38

Decisão

•04/01/2023, 14:41

Decisão

•31/12/2022, 12:05

Acórdão

•24/10/2022, 20:45

Contrarrazões

•11/07/2022, 15:51

Despacho

•29/06/2022, 18:50

Despacho

•29/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:47

Acórdão

•13/06/2022, 14:46

Despacho

•29/09/2021, 14:58

Despacho

•29/09/2021, 14:47

Decisão

•06/08/2021, 15:45

Todos os documentos(43)

TipoProcessoDocumento#870

•01/11/2023, 10:16

Despacho

•22/03/2023, 11:08

Despacho

•17/03/2023, 14:07

Agravo

•15/02/2023, 20:38

Decisão

•04/01/2023, 14:41

Decisão

•31/12/2022, 12:05

Acórdão

•24/10/2022, 20:45

Contrarrazões

•11/07/2022, 15:51

Despacho

•29/06/2022, 18:50

Despacho

•29/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:47

Acórdão

•13/06/2022, 14:46

Despacho

•29/09/2021, 14:58

Despacho

•29/09/2021, 14:47

Decisão

•06/08/2021, 15:45

Decisão

•06/08/2021, 15:45

Decisão

•05/08/2021, 15:17

Decisão

•05/08/2021, 15:17

Sentença

•27/07/2021, 14:01

Sentença

•27/07/2021, 14:01

Decisão

•10/06/2021, 15:00

Decisão

•10/06/2021, 15:00

Decisão

•06/05/2021, 16:32

Decisão

•06/05/2021, 16:32

Decisão

•09/04/2021, 18:45

Decisão

•09/04/2021, 18:45

Decisão

•09/04/2021, 18:39

Decisão

•30/11/2020, 15:54

Decisão

•30/11/2020, 15:54

Decisão

•12/11/2020, 18:50

Decisão

•12/11/2020, 18:50

Decisão

•09/10/2020, 17:44

Decisão

•09/10/2020, 17:44

Decisão

•28/09/2020, 17:43

Decisão

•28/09/2020, 17:43

Decisão

•01/09/2020, 12:53

Decisão

•01/09/2020, 12:53

Decisão

•21/08/2020, 15:20

Decisão

•21/08/2020, 15:20

Decisão

•04/03/2020, 16:28

Decisão

•04/03/2020, 16:28

Decisão

•04/03/2020, 15:59

Decisão

•04/03/2020, 15:59