Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739230-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.190,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MONTEZUMA & SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

23/12/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2025, 18:35

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2025, 08:29

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 18:10

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

23/12/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2025, 18:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 13:51

Despacho

•17/03/2025, 16:55

30/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2025, 08:29

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/03/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/02/2025, 08:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de agravo

13/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 16:59

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 16:59

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:59

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 13:05

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2024, 18:47

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:05

Conhecido o recurso de SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS - CPF: 313.826.491-34 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:49

Publicado Intimação de Pauta em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 11:08

Expedição de Intimação de Pauta.

19/10/2024, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2024, 10:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:59

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:49

Determinada Requisição de Informações

03/10/2024, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/10/2024, 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 18:36

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:30

Conhecido o recurso de SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS - CPF: 313.826.491-34 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:49

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:00

Gratuidade da Justiça não concedida a SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS - CPF: 313.826.491-34 (APELANTE).

12/08/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:34

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:34

Determinada Requisição de Informações

02/08/2024, 22:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

02/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

02/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 12:54

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Agravo

•13/02/2025, 18:38

Outros Documentos

•13/02/2025, 18:38

Decisão

•28/01/2025, 18:23

Decisão

•28/01/2025, 16:59

Acórdão

•07/11/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2024, 13:59

Despacho

•03/10/2024, 13:49

Acórdão

•24/09/2024, 16:51

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Decisão

•12/08/2024, 16:18

Decisão

•12/08/2024, 16:00

Despacho

•05/08/2024, 12:51

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 13:51

Despacho

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Agravo

•13/02/2025, 18:38

Outros Documentos

•13/02/2025, 18:38

Decisão

•28/01/2025, 18:23

Decisão

•28/01/2025, 16:59

Acórdão

•07/11/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2024, 13:59

Despacho

•03/10/2024, 13:49

Acórdão

•24/09/2024, 16:51

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Decisão

•12/08/2024, 16:18

Decisão

•12/08/2024, 16:00

Despacho

•05/08/2024, 12:51

Despacho

•02/08/2024, 22:34

Outros Documentos

•08/07/2024, 19:29

Outros Documentos

•08/07/2024, 19:29

Sentença

•19/06/2024, 11:16

Sentença

•07/06/2024, 11:17

Decisão

•07/05/2024, 14:59

Decisão

•05/04/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 10:47

Decisão

•26/01/2024, 16:28

Decisão

•24/01/2024, 18:45

Decisão

•12/01/2024, 11:08

Decisão

•17/11/2023, 09:43

Decisão

•03/11/2023, 14:00

Decisão

•31/03/2022, 17:29

Decisão

•14/03/2022, 13:30

Decisão

•06/12/2021, 12:58

Decisão

•08/11/2021, 13:56

Outros Documentos

•07/11/2021, 20:42