Baixa Definitiva
23/12/2025, 13:53Transitado em Julgado em 22/12/2025
23/12/2025, 13:52Juntada de decisão de tribunais superiores
23/12/2025, 13:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2025, 18:35Juntada de certidão
30/10/2025, 18:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/10/2025, 08:29Juntada de certidão
30/10/2025, 08:29Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 13:56Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025, 09:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2025, 13:58Juntada de certidão
28/03/2025, 13:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/03/2025, 10:18Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BOGEA SOARES THOMAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025, 18:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025, 18:10