Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740830-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIELL PINHO AMORIM

CPF

Autor

MARCUS MARCELO FERNANDES

Terceiro

JERONIMO JUNIOR PEIXOTO

Terceiro

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

EVA ANASTACIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELL PINHO AMORIM

OAB/DF 48754·CPF·Representa: Autor

ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO

OAB/DF 43798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIELL PINHO AMORIM

CPF

Autor

MARCUS MARCELO FERNANDES

Terceiro

JERONIMO JUNIOR PEIXOTO

Terceiro

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

EVA ANASTACIO BARBOSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 03:08

Transitado em Julgado em 15/04/2026

25/04/2026, 03:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 13:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 03:08

Transitado em Julgado em 15/04/2026

25/04/2026, 03:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2026, 03:04

Despacho

•06/08/2025, 08:39

21/08/2025, 13:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2025, 12:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de agravo

11/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 08:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:19

Juntada de certidão

23/03/2025, 21:17

Juntada de certidão

23/03/2025, 21:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:19

Conhecido o recurso de DANIELL PINHO AMORIM - CPF: 010.473.711-54 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:02

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:40

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/10/2024, 15:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de agravo interno

16/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 10:55

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

27/09/2024, 12:46

Publicado Despacho em 26/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:14

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/09/2024, 15:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:53

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de Apelação de DANIELL PINHO AMORIM - CPF: 010.473.711-54 (APELANTE)

20/09/2024, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/09/2024, 16:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível

18/09/2024, 14:26

Processo Reativado

18/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:12

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 12/09/2024

17/09/2024, 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 18:36

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 23:55

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de agravo

17/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2024, 10:16

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:02

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2024, 09:19

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de EVA ANASTACIO BARBOSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2023, 19:55

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:53

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2023, 14:53

Publicado Ementa em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:04

Conhecido o recurso de DANIELL PINHO AMORIM - CPF: 010.473.711-54 (AGRAVANTE) e não-provido

31/10/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 14:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/08/2023, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/08/2023, 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de agravo interno

02/08/2023, 13:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELL PINHO AMORIM - CPF: 010.473.711-54 (APELANTE).

31/07/2023, 13:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/07/2023, 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:47

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/07/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

06/07/2023, 12:05

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:05

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:06

Despacho

•05/08/2025, 16:17

Agravo

•11/06/2025, 10:36

Decisão

•23/05/2025, 16:48

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•18/02/2025, 21:33

Despacho

•17/10/2024, 12:03

Despacho

•16/10/2024, 19:40

Decisão

•30/09/2024, 12:45

Decisão

•30/09/2024, 10:37

Despacho

•23/09/2024, 17:14

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Decisão

•20/09/2024, 18:53

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Todos os documentos(45)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2026, 03:04

Despacho

•06/08/2025, 08:39

Despacho

•05/08/2025, 16:17

Agravo

•11/06/2025, 10:36

Decisão

•23/05/2025, 16:48

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•18/02/2025, 21:33

Despacho

•17/10/2024, 12:03

Despacho

•16/10/2024, 19:40

Decisão

•30/09/2024, 12:45

Decisão

•30/09/2024, 10:37

Despacho

•23/09/2024, 17:14

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Decisão

•20/09/2024, 18:53

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Decisão de Tribunais Superiores

•17/09/2024, 14:29

Despacho

•14/06/2024, 15:29

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Agravo

•17/04/2024, 14:22

Decisão

•19/03/2024, 16:14

Decisão

•13/03/2024, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 18:09

Despacho

•02/08/2023, 15:06

Despacho

•02/08/2023, 14:37

Decisão

•31/07/2023, 14:03

Decisão

•31/07/2023, 14:03

Decisão

•31/07/2023, 13:43

Despacho

•14/07/2023, 18:53

Despacho

•14/07/2023, 18:46

Despacho

•16/05/2023, 20:02

Decisão

•16/03/2023, 14:19

Decisão

•07/03/2023, 15:35

Despacho

•23/02/2023, 21:39

Despacho

•09/02/2023, 16:57

Despacho

•08/02/2023, 17:02

Despacho

•24/01/2023, 15:56

Despacho

•11/01/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 15:40

Despacho

•19/12/2022, 14:41

Sentença

•29/11/2022, 11:08

Despacho

•23/11/2022, 15:04

Despacho

•17/11/2022, 15:39

Despacho

•14/11/2022, 17:47

Decisão

•27/10/2022, 09:47