Procedimento Comum Cível 0745203-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/02/2024, 14:47

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

29/01/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/01/2024, 09:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745203-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a parte autora prazo suplementar de 10 (dez) dias para a emenda da inicial. A decisão de ID 180199557 explicitou como deveria vir a peça. Uma vez mais, a parte não explicitou seu pleito antecipatório, além de não atribuir valor à causa. Emende-se no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/02/2024, 14:47

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

29/01/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/01/2024, 09:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745203-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a parte autora prazo suplementar de 10 (dez) dias para a emenda da inicial. A decisão de ID 180199557 explicitou como deveria vir a peça. Uma vez mais, a parte não explicitou seu pleito antecipatório, além de não atribuir valor à causa. Emende-se no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:39

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/12/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745203-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Emende-se. Dos fatos não decorre o direito. A inicial está de difícil compreensão e, de modo a resguardar a boa prestação jurisdicional, a ampla defesa e o contraditório efetivos, é necessário emendá-la. Em assim sendo, determino que a parte acoste inicial substitutiva elencando, nesta ordem: fatos; seus fundamentos legais, seu pleito antecipatório (deixando-o claro e em destaque); e seus pedidos. Os pedidos deverão estar em uma ordem lógica, inclusive o antecipatório, se o caso, com sua confirmação ao final do processo e com a precificação de seu alegado dano moral ali e em destaque. O prazo é de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:09

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIVANIA MARIA DE SOUZA - CPF: 025.339.371-00 (REQUERENTE).

01/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2023, 15:53

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745203-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado. A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo. De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo. Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:20

Determinada a emenda à inicial

20/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745203-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observando que na relação jurídica apresentada revela uma relação de consumo, não há dúvidas acerca da aplicação das normas protetivas prevista no Código de Defesa do Consumidor. É certo que há pos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:30

Declarada incompetência

03/11/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 14:15

Sentença

•23/01/2024, 18:17

Decisão

•12/12/2023, 15:43

Decisão

•11/12/2023, 17:39

Decisão

•05/12/2023, 11:42

Decisão

•01/12/2023, 15:09

Decisão

•21/11/2023, 17:10

Decisão

•20/11/2023, 15:20

Decisão

•03/11/2023, 13:30

Decisão

•03/11/2023, 13:30