Cumprimento de sentença 0750613-02.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0750613-02.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:30

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:34

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 19/06/2024

14/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:46

Decorrido prazo de JEUNESSE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:33

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750613-02.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEUNESSE BRASIL COMERCIAL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF (la) Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Trata-se de Ação de Execução Fiscal em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte Executada promoveu o pagamento dos honorários (ID 107304549 e 107304550) e das custas processuais (ID 178160856 e 178160858). Intimado a se manifestar, o Distrito Federal requereu a transferência dos valores depositados pelos Executados e a extinção do feito (ID 185803374). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor depositados nos autos (IDs 107304550), com as devidas atualizações legais, seja transferido para o Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico, devendo ser utilizada a “chave PIX” cujos dados se encontram registrados em pasta própria do Cartório do Juízo; Sem custas quanto ao cumprimento de sentença, ante a isenção legal a que faz jus o Distrito Federal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:57

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 15:46

Sentença

•26/04/2024, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEUNESSE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

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