Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0760773-47.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.769,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JAIDER DE BRITO DELFES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA

OAB/RJ 161795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JAIDER DE BRITO DELFES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALISON BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ERIVALTON BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de JAIDER DE BRITO DELFES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:32

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0760773-47.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JAIDER DE BRITO DELFES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ERIVALTON BARBOSA MARTINS, ALISON BARBOSA MARTINS S E N T E N Ç A JAIDER DE BRITO DELFES - CPF nº 834.695.831-53, ajuizou ação de cobrança em desfavor dos requeridos DISTRITO FEDERAL, ERIVALTON BARBOSA MARTINS e ALISON BARBOSA MARTINS, tendo por objeto a transferência do veículo, das responsabilidades e das autu Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2023, 19:30

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 19:18

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 22:42

Sentença

•30/10/2023, 19:30