Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709975-85.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.452.901,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

HELIO GAIOSO ROCHA

CPF

Autor

JOSE DO CARMO FERREIRA

CPF

Autor

LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

OAB/DF 37828·CPF·Representa: Autor

WENDEL RANGEL VAZ COSTA

OAB/DF 38936·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO

OAB/SP 230646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

HELIO GAIOSO ROCHA

CPF

Autor

JOSE DO CARMO FERREIRA

CPF

Autor

LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

CAENGE S.A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA

CNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 11:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de agravo

23/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

25/03/2026, 22:03

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:29

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 19:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 16:04

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(72)

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 11:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•23/04/2026, 22:49

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 22:49

23/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

25/03/2026, 22:03

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:29

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 19:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 16:04

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/02/2026, 12:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:09

Conhecido o recurso de HELIO GAIOSO ROCHA - CPF: 645.346.778-04 (EMBARGANTE), JOSE DO CARMO FERREIRA - CPF: 610.632.078-00 (EMBARGANTE) e MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA - CPF: 150.211.491-72 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 18:08

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 18:35

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/11/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

20/10/2025, 12:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 20:41

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:18

Não conhecido o recurso de Apelação de STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - CPF: 737.575.941-34 (APELANTE)

02/10/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025, 21:06

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2025, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:43

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2025, 17:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 12:37

Decisão

•25/03/2026, 22:03

Decisão

•25/03/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 19:21

Acórdão

•29/01/2026, 14:40

Despacho

•21/10/2025, 11:34

Despacho

•20/10/2025, 20:18

Acórdão

•07/10/2025, 22:19

Decisão

•20/03/2025, 18:14

Despacho

•27/02/2025, 18:53

Decisão

•20/02/2025, 10:38

Sentença

•16/12/2024, 18:35

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Todos os documentos(27)

Agravo

•23/04/2026, 22:49

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 22:49

Decisão

•25/03/2026, 22:03

Decisão

•25/03/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 19:21

Acórdão

•29/01/2026, 14:40

Despacho

•21/10/2025, 11:34

Despacho

•20/10/2025, 20:18

Acórdão

•07/10/2025, 22:19

Decisão

•20/03/2025, 18:14

Despacho

•27/02/2025, 18:53

Decisão

•20/02/2025, 10:38

Sentença

•16/12/2024, 18:35

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 22:28

Despacho

•05/02/2024, 07:50

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 20:24

Despacho

•23/11/2023, 16:28

Decisão

•29/09/2023, 15:04

Decisão

•25/08/2023, 11:35

Decisão

•19/07/2023, 07:24

Decisão

•23/06/2023, 16:25

Decisão

•25/05/2023, 15:37

Decisão

•05/05/2023, 10:52