Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:27Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025, 15:25Juntada de decisão de tribunais superiores
28/04/2025, 15:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2025, 13:38Juntada de certidão
25/02/2025, 13:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2025, 08:38Decorrido prazo de EUCLIDES TAVARES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:15Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
16/02/2025, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025, 15:52Recebidos os autos
10/02/2025, 15:52Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 15:52Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025, 15:52Recebidos os autos
10/02/2025, 15:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025, 11:31