Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715339-72.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SHANGRI - LA SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA

CPF

Autor

ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 60623·CPF·Representa: Autor

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662·CPF·Representa: Autor

ALINE MENDES EMERICK

OAB/DF 60822·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Autor

ALINE MENDES EMERICK

OAB/DF 60822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SHANGRI - LA SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA

CPF

Autor

ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA

CPF

Reu

SHANGRI - LA SPE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 60623·CPF·Representa: Autor

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662·CPF·Representa: Autor

ALINE MENDES EMERICK

OAB/DF 60822·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Autor

ALINE MENDES EMERICK

OAB/DF 60822·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 60623·CPF·Representa: Réu

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 14/11/2025

02/12/2025, 13:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 14/11/2025

02/12/2025, 13:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 19:18

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2025, 12:58

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 09:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 23:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de agravo

26/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de SHANGRI - LA SPE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de SHANGRI - LA SPE LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 17:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:30

Não conhecidos os embargos de declaração

12/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 17:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 20:44

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:58

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/07/2024, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 06:20

Decorrido prazo de SHANGRI - LA SPE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 19:08

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Conhecido o recurso de ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 40.955.271/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SHANGRI - LA SPE LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:19

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:19

Desentranhado o documento

04/04/2024, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2024, 15:16

Conhecido o recurso de SHANGRI - LA SPE LTDA - CNPJ: 44.618.962/0001-84 (EMBARGANTE) e provido

02/04/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/01/2024, 16:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:21

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/01/2024, 14:31

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado

17/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 01:59

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Conhecido o recurso de ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 40.955.271/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

27/10/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:16

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

16/08/2023, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2023, 12:11

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 10:19

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•26/08/2024, 18:46

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Decisão

•01/08/2024, 16:04

Decisão

•01/08/2024, 14:58

Acórdão

•19/06/2024, 15:05

Acórdão

•04/04/2024, 16:38

Despacho

•18/01/2024, 14:30

Despacho

•18/01/2024, 13:21

Acórdão

•30/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•25/08/2023, 14:12

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2025, 12:58

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•26/08/2024, 18:46

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Decisão

•01/08/2024, 16:04

Decisão

•01/08/2024, 14:58

Acórdão

•19/06/2024, 15:05

Acórdão

•04/04/2024, 16:38

Despacho

•18/01/2024, 14:30

Despacho

•18/01/2024, 13:21

Acórdão

•30/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•25/08/2023, 14:12

Decisão

•23/06/2023, 15:42

Sentença

•13/06/2023, 08:56

Despacho

•19/12/2022, 21:38

Anexo

•25/11/2022, 09:56

Decisão

•15/07/2022, 10:09

Decisão

•12/07/2022, 08:53

Decisão

•07/07/2022, 15:43