Baixa Definitiva
22/05/2025, 18:29Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025, 18:29Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2025, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2025, 14:13Juntada de certidão
17/03/2025, 14:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025, 15:22Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 10:06Publicado Despacho em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025, 02:16Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025, 17:41Recebidos os autos
26/02/2025, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025, 17:41Recebidos os autos
26/02/2025, 17:41Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025, 11:33