Execução Fiscal 0722380-58.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.144.487,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 18:12

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 16:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de COPA EMBALAGENS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722380-58.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPA EMBALAGENS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 04:16

Declarada incompetência

08/02/2024, 04:16

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 18:12

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 16:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de COPA EMBALAGENS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722380-58.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPA EMBALAGENS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 04:16

Declarada incompetência

08/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de COPA EMBALAGENS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722380-58.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPA EMBALAGENS LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 19:11

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:58

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:06

Juntada de certidão

24/06/2022, 07:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/06/2022, 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 10:53

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 10:12

Recebidos os autos

17/06/2020, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 13:03

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 18:50

Decisão

•08/02/2024, 04:16

Decisão

•03/11/2023, 14:13

Decisão

•10/10/2023, 19:11

Decisão

•24/06/2022, 07:06

Decisão

•26/05/2022, 10:53

Decisão

•17/06/2020, 16:48