Execução Fiscal 0737356-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.299,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 13:36

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 15:39

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 13:36

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737356-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIANO SILVA PINHEIRO DECISÃO Os parcelamentos dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal são regulamentados pela Lei Complementar nº. 833/2011, segundo a qual a concessão do parcelamento fica condicionada ao preenchimento dos requisitos da Lei, a ser aferido pela administração tributária. No caso da solicitação da parte executada, por tratar-se de débitos fiscais, deve-se efetuar o parcelamento diretamente no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal por meio do endereço eletrônico "www.receita.fazenda.df.gov.br". Assim, nada a prover quanto ao pedido de parcelamento formulado nos presentes autos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:40

Outras decisões

29/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737356-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIANO SILVA PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado FABIANO SILVA PINHEIRO. Em suma, o executado alega a prescrição ordinária dos créditos que teriam sido constituídos em 08.07.2002 e 16.07.2002. Intimado

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:10

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/01/2023, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/01/2023, 17:23

Recebidos os autos

13/01/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 19:51

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/11/2022, 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2022, 14:18

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2022, 12:55

Recebidos os autos

06/07/2022, 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2022, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/07/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 09:44

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 21:02

Decisão

•09/12/2024, 15:39

Decisão

•01/02/2024, 14:26

Decisão

•29/01/2024, 15:40

Decisão

•03/11/2023, 16:10

Decisão

•27/10/2023, 16:56

Despacho

•13/01/2023, 08:43

Despacho

•09/11/2022, 17:24

Despacho

•09/11/2022, 17:24

Decisão

•06/07/2022, 12:55