Baixa Definitiva
27/02/2025, 08:43Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
27/02/2025, 08:43Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025, 08:39Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2025, 08:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2024, 07:48Juntada de certidão
06/11/2024, 07:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2024, 16:37Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 15:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:15Recebidos os autos
28/10/2024, 17:03Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 17:03Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024, 17:03Recebidos os autos
28/10/2024, 17:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024, 11:28