Procedimento Comum Cível 0745062-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:45

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745062-47.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO ROLIM DA SILVA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por LEANDRO ROLIM DA SILVA em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para regularizar a representação processual, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por ausência de regularização da representação processual, impede a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção do pedido. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 17:40:57. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:42

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de LEANDRO ROLIM DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente, mas sem qualquer certificação digital. Concedo a derradeira oportunidade para que o autor regularize a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 15:09:23. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:10

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 15:10

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:45

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745062-47.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO ROLIM DA SILVA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por LEANDRO ROLIM DA SILVA em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para regularizar a representação processual, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por ausência de regularização da representação processual, impede a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção do pedido. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 17:40:57. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:42

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de LEANDRO ROLIM DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente, mas sem qualquer certificação digital. Concedo a derradeira oportunidade para que o autor regularize a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 15:09:23. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:10

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

30/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de LEANDRO ROLIM DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745062-47.2023.8.07.0001. REQUERENTE: L. R. D. S. REQUERIDO: U. S. S. S. DESPACHO Promova a Secretaria a retirada do sigilo atribuído ao processo, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Emende-se a inicial para acostar aos autos instrumento de mandato (procuração), regularizando-se, a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 17:46

Sentença

•14/12/2023, 17:42

Decisão

•01/12/2023, 16:25

Decisão

•01/12/2023, 15:10

Despacho

•03/11/2023, 15:48

Despacho

•03/11/2023, 15:48

Outros Documentos

•31/10/2023, 16:17

Outros Documentos

•31/10/2023, 16:17