Execução de Título Extrajudicial 0758581-44.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.104,24

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:58

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 17:21

Desentranhado o documento

21/10/2024, 17:21

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:58

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 18:32

Documentos

Sentença

•05/10/2024, 21:29

Sentença

•05/10/2024, 21:29

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 17:21

Desentranhado o documento

21/10/2024, 17:21

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

05/10/2024, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/09/2024, 20:32

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

24/09/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:57

Indeferido o pedido de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 36.722.604/0001-99 (EXEQUENTE)

29/07/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/07/2024, 21:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 21:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/07/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:18

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

03/07/2024, 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2024, 20:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2024, 19:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:01

Outras decisões

02/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/06/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2024, 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/05/2024, 16:05

Desentranhado o documento

16/05/2024, 16:04

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758581-44.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente argui exceção do contrato não cumprido, além de sustentar a inexigibilidade do título extrajudicial por se tratar de distrato o caso dos autos. Intimada, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento do aludido instrumento processual. DECIDO. Acerca da alegação de que o contrato em execução não teria sido cumprido pelo exequente, trata-se de matéria que demanda dilação probatória, não se tratando, pois, de algum vício de ordem pública sanável por meio da exceção de pré-excutividade. Quanto à alegação de que o título seria inválido, tenho que esta não restou demonstrada, tratando-se de documento particular, assinado pelo devedor e duas testemunhas, não havendo, pois, como acolher o pleito da parte excipiente. Diante do exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, devendo a execução retornar ao seu normal prosseguimento. Preclusa a decisão, intime-se o credor para juntar nova planilha de cálculo, atualizada. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:27

Indeferido o pedido de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 34.482.163/0001-70 (EXECUTADO)

04/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:59

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0758581-44.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos juntados pelo executado. Prazo: 15 (quinze) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:44

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 13:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758581-44.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial no qual o domicilio do executado é em GOIÂNIA/GO, outra unidade da Federação. Verifico, no entanto, que o endereço da parte executada é fora do Distrito Federal. Em que pese a possibilidade de citação via correio, vale lembrar que a expedição de carta precatória ou de edital não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, caso a diligência reste frustrada por meio postal, ou haja a necessidade de realizar atos processuais, em especial quanto à constrição de bens em nome da parte executada, em outra unidade da Federação, tendo em vista o disposto no art. 829, § 1º do CPC. (Acórdão 1647651, 07014948120228079000, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 15/12/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Considerando que a propositura de ação em uma das Vara Cíveis, de cognição mais abrangente, pode socorrer à parte credora de forma mais satisfatória, esclareça a referida parte se pretende o prosseguimento do feito neste Juizado. Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

01/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:03

Outras decisões

30/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/11/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758581-44.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal qu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:13

Determinada a emenda à inicial

03/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2023, 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/10/2023, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/10/2023, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/10/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 12:28

Despacho

•24/09/2024, 07:41

Despacho

•24/09/2024, 07:41

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Decisão

•02/07/2024, 17:01

Decisão

•07/05/2024, 14:11

Decisão

•04/04/2024, 08:27

Decisão

•04/04/2024, 08:27

Despacho

•16/02/2024, 19:06

Despacho

•16/02/2024, 19:06

Despacho

•15/12/2023, 19:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/10/2024, 21:29

Sentença

•05/10/2024, 21:29

Despacho

•24/09/2024, 07:41

Despacho

•24/09/2024, 07:41

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Decisão

•02/07/2024, 17:01

Decisão

•07/05/2024, 14:11

Decisão

•04/04/2024, 08:27

Decisão

•04/04/2024, 08:27

Despacho

•16/02/2024, 19:06

Despacho

•16/02/2024, 19:06

Despacho

•15/12/2023, 19:44

Decisão

•30/11/2023, 22:03

Decisão

•30/11/2023, 22:03

Decisão

•03/11/2023, 15:13

Decisão

•03/11/2023, 15:13