Execução de Título Extrajudicial 0217720-41.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.387,27

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:58

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

02/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 15:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:58

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

02/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:40

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 17:44

Decisão

•19/12/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217720-41.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ARTE COZINHA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, CLARICE APARECIDA DE SOUSA GOMES, SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 06:44:32. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:45

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 13:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da decisão de ID n° 176002880, que extinguiu a execução em face da prescrição intercorrente. Afirma que há omissão, contradição e obscuridade, tendo em vista a existência de outras teses acerca da prescrição. Contrarrazões de embargos no ID 177072499. É o relato. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão. Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade tendo o juízo fundamentado a extinção pela prescrição na lei e na jurisprudência, não havendo necessidade de refutar todas as demais teses em relação ao caso. O executado, ora embargante, pretende a alteração do mérito da decisão, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto. Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:53

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/12/2023, 07:30

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:00

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217720-41.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ARTE COZINHA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, CLARICE APARECIDA DE SOUSA GOMES, SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos protocol Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 20:16

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2023, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI & MARQUESINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:38

Outras decisões

16/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 11:47

Decisão

•19/12/2023, 17:53

Sentença

•25/10/2023, 17:00

Sentença

•25/10/2023, 17:00

Decisão

•16/08/2023, 16:38

Decisão

•16/08/2023, 16:38

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Todos os documentos(34)

Acórdão

•26/08/2024, 17:44

Decisão

•19/12/2023, 17:53

Decisão

•19/12/2023, 17:53

Sentença

•25/10/2023, 17:00

Sentença

•25/10/2023, 17:00

Decisão

•16/08/2023, 16:38

Decisão

•16/08/2023, 16:38

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

SENTENÇA

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Acórdão

•04/08/2023, 11:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47

Decisão interlocutória

•04/08/2023, 11:47