Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701815-79.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 137.746.767,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO MAZALI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA

OAB/DF 12069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIO MAZALI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAEL SIQUEIRA ROCHA VIDAL

Terceiro

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO - AUDITOR TRIBUTARIO DF, MAT. 333578

Terceiro

JOSE MARTINS VALADARES - AUDITOR TRIBUTARIO DO DF, MAT. 462497

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL SIQUEIRA ROCHA VIDAL

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO - AUDITOR TRIBUTARIO DF, MAT. 333578

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARTINS VALADARES - AUDITOR TRIBUTARIO DO DF, MAT. 462497

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIO MAZALI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 12:23

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:17

Despacho

•23/03/2024, 19:17

16/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIO MAZALI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de agravo

04/03/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:14

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024, 08:27

Recebidos os autos

26/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/12/2023, 13:47

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 23/11/2023.

12/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 17:39

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:11

Conhecido o recurso de MARIO MAZALI - CPF: 476.954.718-87 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIO MAZALI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 08:32

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2023, 00:17

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

26/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

30/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:17

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

23/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:46

Agravo

•04/03/2024, 21:25

Manifestação do MPDFT

•15/02/2024, 19:10

Decisão

•09/02/2024, 16:07

Decisão

•26/01/2024, 16:14

Acórdão

•17/11/2023, 14:24

Decisão

•11/08/2023, 15:03

Sentença

•01/08/2023, 16:36

Sentença

•05/07/2023, 16:17

Despacho

•29/05/2023, 15:21

Despacho

•03/07/2022, 13:07

Despacho

•09/04/2022, 10:05

Despacho

•21/02/2022, 11:56

Despacho

•03/11/2021, 15:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/04/2024, 16:17

Despacho

•23/03/2024, 19:17

Agravo

•04/03/2024, 21:25

Manifestação do MPDFT

•15/02/2024, 19:10

Decisão

•09/02/2024, 16:07

Decisão

•26/01/2024, 16:14

Acórdão

•17/11/2023, 14:24

Decisão

•11/08/2023, 15:03

Sentença

•01/08/2023, 16:36

Sentença

•05/07/2023, 16:17

Despacho

•29/05/2023, 15:21

Despacho

•03/07/2022, 13:07

Despacho

•09/04/2022, 10:05

Despacho

•21/02/2022, 11:56

Despacho

•03/11/2021, 15:45

Despacho

•30/03/2021, 16:37

Decisão

•13/11/2020, 18:45

Decisão

•22/04/2020, 17:47

Despacho

•07/04/2020, 20:22