Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703852-90.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS

OAB/DF 45151·CPF·Representa: Réu

MARIANA TEIXEIRA MARQUES

OAB/DF 37216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CECILIA LIMA PERDOMO GONCALVES DE MENEZES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS

OAB/DF 45151·CPF·Representa: Réu

MARIANA TEIXEIRA MARQUES

OAB/DF 37216·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE LIMA PERDOMO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2024, 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2024, 12:17

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2024, 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/11/2024, 18:33

Despacho

•13/05/2024, 10:13

21/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2024, 10:50

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de agravo

12/04/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:55

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:55

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:55

Recurso Especial não admitido

30/03/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 19:34

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2024, 17:34

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:53

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 17:21

Juntada de pauta de julgamento

11/01/2024, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de CECILIA LIMA PERDOMO GONCALVES DE MENEZES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

29/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 22:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/11/2023, 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 17:53

Publicado Ementa em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:55

Conhecido o recurso de C. L. P. G. D. M. - CPF: 112.805.601-18 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2023, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de CECILIA LIMA PERDOMO GONCALVES DE MENEZES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:45

Defiro

18/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/05/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/05/2023, 18:41

Processo Reativado

10/05/2023, 18:10

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2023, 16:59

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:50

Despacho

•10/05/2024, 18:26

Agravo

•12/04/2024, 12:01

Decisão

•05/04/2024, 11:56

Decisão

•30/03/2024, 19:55

Acórdão

•01/02/2024, 18:09

Despacho

•16/11/2023, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Acórdão

•31/10/2023, 19:06

Decisão

•19/05/2023, 14:47

Decisão

•18/05/2023, 18:45

Sentença

•07/11/2022, 16:29

Sentença

•07/11/2022, 06:37

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•12/11/2024, 18:33

Despacho

•13/05/2024, 10:13

Despacho

•10/05/2024, 18:26

Agravo

•12/04/2024, 12:01

Decisão

•05/04/2024, 11:56

Decisão

•30/03/2024, 19:55

Acórdão

•01/02/2024, 18:09

Despacho

•16/11/2023, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Acórdão

•31/10/2023, 19:06

Decisão

•19/05/2023, 14:47

Decisão

•18/05/2023, 18:45

Sentença

•07/11/2022, 16:29

Sentença

•07/11/2022, 06:37

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Despacho

•17/08/2022, 17:37

Despacho

•17/08/2022, 17:37

Decisão

•22/06/2022, 16:47

Decisão

•22/06/2022, 16:47

Decisão

•27/05/2022, 16:33

Decisão

•25/05/2022, 17:07

Decisão

•11/05/2022, 14:10

Decisão

•11/05/2022, 14:10

Anexo

•06/04/2022, 14:51

Decisão

•18/03/2022, 08:40

Decisão

•17/03/2022, 17:35

Decisão

•17/03/2022, 17:35

Decisão

•15/03/2022, 11:28

Decisão

•11/03/2022, 18:36

Decisão

•11/03/2022, 18:36