Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711104-53.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.464,37

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DONER CAVALCANTE

Terceiro

NERIS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 13:55

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

10/04/2026, 13:54

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:44

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:33

Deferido o pedido de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE - CPF: 169.681.401-44 (EXEQUENTE).

07/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 13:55

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:27

Decisão

•10/04/2026, 13:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

10/04/2026, 13:54

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:44

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:33

Deferido o pedido de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE - CPF: 169.681.401-44 (EXEQUENTE).

07/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/04/2026, 13:49

Processo Desarquivado

31/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

27/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 13:24

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:37

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/07/2025, 12:17

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:12

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

03/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:19

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:54

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES RELATIVOS AO PLANO COLLOR. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PERDAS INFLACIONÁRIAS. REAJUSTES POSTERIORES. ABATIMENTO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva nº

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:37

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 19:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:10

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de réplica

05/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:17

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:23

Outras decisões

09/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:58

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:57

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:39

Deferido o pedido de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE - CPF: 169.681.401-44 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

13/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 18:19

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:33

Determinada a emenda à inicial

19/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/08/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Decisão interlocutória - indeferimento

12/07/2022, 19:04

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/07/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 13:13

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Declarada incompetência

05/07/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/07/2022, 18:59

Distribuído por dependência

01/07/2022, 18:57

Decisão

•07/04/2026, 09:32

Decisão

•07/04/2026, 09:32

Planilha de Cálculo

•17/03/2026, 14:53

Sentença

•17/12/2025, 14:12

Sentença

•17/12/2025, 14:12

Sentença

•29/10/2025, 17:37

Sentença

•29/10/2025, 17:37

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•03/07/2025, 19:12

Decisão

•03/07/2025, 18:37

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 14:46

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/04/2026, 15:27

Decisão

•10/04/2026, 13:54

Decisão

•07/04/2026, 09:32

Decisão

•07/04/2026, 09:32

Planilha de Cálculo

•17/03/2026, 14:53

Sentença

•17/12/2025, 14:12

Sentença

•17/12/2025, 14:12

Sentença

•29/10/2025, 17:37

Sentença

•29/10/2025, 17:37

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•03/07/2025, 19:12

Decisão

•03/07/2025, 18:37

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 14:46

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Despacho

•09/08/2024, 16:15

Acórdão

•07/06/2024, 14:29

Despacho

•04/12/2023, 09:27

Acórdão

•31/10/2023, 19:37

Sentença

•15/12/2022, 15:39

Sentença

•15/12/2022, 15:10

Decisão

•10/11/2022, 09:27

Decisão

•09/11/2022, 18:23

Decisão

•13/09/2022, 10:56

Decisão

•13/09/2022, 08:39

Decisão

•19/08/2022, 16:39

Decisão

•19/08/2022, 15:33

Decisão

•13/07/2022, 14:38

Decisão

•12/07/2022, 19:04

Embargos de Declaração

•11/07/2022, 13:13

Decisão

•05/07/2022, 20:36

Decisão

•05/07/2022, 17:55