Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729501-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

JOAO EDILON DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO EDILON DE QUEIROZ

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

SAMILA ALVES CRESCENCIO

OAB/DF 41173·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANO MADEIRA XIMENES

OAB/DF 13414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

JOAO EDILON DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO EDILON DE QUEIROZ

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO EDILON DE QUEIROZ

Terceiro

FUNDIAGUA

Terceiro

JANIO

Terceiro

JOAO EDILON DE QUEIROZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO EDILON DE QUEIROZ

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

SAMILA ALVES CRESCENCIO

OAB/DF 41173·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANO MADEIRA XIMENES

OAB/DF 13414·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS XIMENES

OAB/DF 8190000·CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Autor

SAMILA ALVES CRESCENCIO

OAB/DF 41173·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 29644·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ÍTALO GOMES DE SOUSA

OAB/DF 67026·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MADEIRA XIMENES

OAB/DF 13414·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS XIMENES

OAB/DF 8190000·CPF·Representa: Réu

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 17:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2025, 20:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO EDILON DE QUEIROZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 17:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2025, 20:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 17:02

Despacho

•29/08/2025, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO EDILON DE QUEIROZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2025, 10:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de agravo

30/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO EDILON DE QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:15

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 15:19

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 21:56

Juntada de certidão

05/06/2025, 21:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2025, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO EDILON DE QUEIROZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.983.876/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Juntada de intimação de pauta

15/04/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 15:41

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:56

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/04/2025, 12:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:03

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:03

Conhecido o recurso de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.983.876/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 16:07

Publicado Certidão em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

15/01/2025, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:43

Outras Decisões

01/10/2024, 00:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:47

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:48

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:55

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/07/2024, 18:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de agravo interno

01/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOAO EDILON DE QUEIROZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:06

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:12

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO EDILON DE QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/04/2024, 17:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 11:30

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.983.876/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

13/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Homologada a Desistência do Recurso

31/10/2023, 20:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:40

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/08/2023, 17:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de agravo interno

23/08/2023, 16:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:11

Indefiro

17/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/08/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:56

Juntada de certidão

11/08/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 22:45

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2023, 22:04

Recebidos os autos

11/08/2023, 22:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

11/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/08/2023 16:16.

09/08/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/08/2023, 12:27

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/08/2023 06:00.

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:01

Defiro

03/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/08/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/07/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 12:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:54

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Agravo

•30/07/2025, 17:39

Decisão

•08/07/2025, 13:48

Decisão

•08/07/2025, 13:15

Acórdão

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•01/04/2025, 16:26

Despacho

•01/04/2025, 15:45

Acórdão

•18/03/2025, 18:05

Decisão

•01/10/2024, 11:47

Decisão

•01/10/2024, 00:43

Despacho

•10/09/2024, 18:04

Despacho

•10/09/2024, 17:20

Despacho

•02/07/2024, 16:55

Todos os documentos(47)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 17:02

Despacho

•29/08/2025, 14:12

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Agravo

•30/07/2025, 17:39

Decisão

•08/07/2025, 13:48

Decisão

•08/07/2025, 13:15

Acórdão

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•01/04/2025, 16:26

Despacho

•01/04/2025, 15:45

Acórdão

•18/03/2025, 18:05

Decisão

•01/10/2024, 11:47

Decisão

•01/10/2024, 00:43

Despacho

•10/09/2024, 18:04

Despacho

•10/09/2024, 17:20

Despacho

•02/07/2024, 16:55

Despacho

•02/07/2024, 15:53

Decisão

•29/05/2024, 16:47

Decisão

•29/05/2024, 16:39

Despacho

•02/05/2024, 11:22

Despacho

•30/04/2024, 18:00

Despacho

•02/04/2024, 11:28

Despacho

•01/04/2024, 18:26

Decisão

•13/03/2024, 16:13

Decisão

•13/03/2024, 15:32

Decisão

•03/11/2023, 14:45

Decisão

•31/10/2023, 20:06

Despacho

•24/08/2023, 12:52

Despacho

•23/08/2023, 17:40

Decisão

•17/08/2023, 18:11

Decisão

•17/08/2023, 18:06

Decisão

•11/08/2023, 22:04

Decisão

•03/08/2023, 18:48

Decisão

•03/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:22

Despacho

•28/07/2023, 16:10

Sentença

•29/05/2023, 14:37

Sentença

•17/05/2023, 13:21

Despacho

•29/03/2023, 13:10

Decisão

•02/02/2023, 17:29

Decisão

•18/01/2023, 17:33

Decisão

•17/01/2023, 18:35

Decisão

•21/11/2022, 15:37

Decisão

•29/08/2022, 16:48

Decisão

•10/08/2022, 17:08

Despacho

•09/08/2022, 11:48

Decisão

•09/08/2022, 11:48