Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Partes do Processo
ALISSON CAMPOS DA SILVA
CPF 831.***.***-10
Autor
BANCO ALFA
Terceiro
FINANCEIRA ALFA S/A - CFI
Terceiro
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO PINHEIRO ALVES
OAB/DF 60217•Representa: ATIVO
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265•Representa: ATIVO
ALDENIO DE SOUZA
OAB/DF 49173•Representa: ATIVO
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB/DF 36442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 14:23
Expedição de Ofício.
06/12/2023, 14:21
Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023, 14:20
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para obter gratuidade de justiça deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá co
06/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 16:16
Conhecido o recurso de ALISSON CAMPOS DA SILVA - CPF: 831.209.801-10 (AGRAVANTE) e provido
27/10/2023, 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023, 17:43
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito