Procedimento Comum Cível 0730670-05.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 131.300,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

Terceiro

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

CNPJ

Reu

HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA

OAB/DF 26281·CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de certidão

02/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(331)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:18

Decisão

•02/02/2026, 14:18

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de certidão

02/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 16:31

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:18

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2026, 16:29

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 12:10

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:47

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2025, 16:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:31

Outras decisões

30/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:37

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:24

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:56

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:55

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de laudo

11/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:07

Outras decisões

09/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:43

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:43

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de laudo

11/08/2025, 08:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

05/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de laudo

11/07/2025, 10:14

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:48

Outras decisões

03/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:36

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de laudo

02/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:23

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:15

Outras decisões

20/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:03

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de laudo

15/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:58

Outras decisões

04/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:56

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de laudo

10/02/2025, 06:13

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:23

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:59

Embargos de declaração acolhidos

24/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:16

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:00

Outras decisões

09/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 19:19

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:02

Outras decisões

11/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/12/2024, 19:53

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:00

Deferido o pedido de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL - CPF: 050.192.062-53 (PERITO).

25/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 22:50

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:08

Outras decisões

02/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:32

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:41

Outras decisões

07/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:44

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:54

Outras decisões

26/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:20

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:33

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:57

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:37

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vista às partes da petição de ID 195948878. Expeça-se alvará ao perito de 50% do valor depositado a título de honorários ( Banco - código 237 - Bradesco, agência: 2219; conta corrente: 240407-9 ou pix: [email protected]). Aguarde-se o laudo pericial. I

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:00

Outras decisões

15/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2024, 13:10

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da decisão de ID 186218214 intime-se o perito a dar início aos trabalhos. I

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:38

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:01

Outras decisões

03/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da decisão de ID n° 192255182 que determinou o pagamento dos honorários periciais em 50% para cada parte. Pretende o autor esclarecimentos, pois alega que foi surpreendido com a determinação de pagamento dos honorários quando as partes não foram intimadas do valor postulado pelo Expert. É o relato. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Primeiramente há que se ressaltar que se trata de um segundo recurso oposto pelo autor. O primeiro foi oposto em 26/03/2024, abordando a necessária divisão dos honorários periciais. Ocorre que em 22/03/2024, antes da oposição dos primeiros embargos, já constava nos autos a pretensão honorária do perito, sendo que a autora não se manifestou, mas tão somente impugnou a divisão da verba com a parte adversa. Portanto, ao opor embargos sem impugnar a pretensão honorária que já constava dos autos, operou-se a preclusão da parte autora em impugnar os valores, razão pela qual o valor foi homologado e determinado o respectivo pagamento. Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade tendo o juízo homologado os honorários e determinado o pagamento pela ausência de impugnação. Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. Ao autor para recolher o valor dos honorários no prazo de cinco dias. I

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu acerca da atribuição do pagamento dos honorários periciais apenas a este (ID 191321037). Afirma que há contradição, pois a autora também postulou a prova, aplicando-se as disposições do art. 95 do CPC. É o relato. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. De fato com razão o requerido. Ambas as partes postularam a prova, já deferida. Logo, acolho os presente embargos com efeitos infringentes, determinando que a verba honorária pericial será rateada entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. Às partes no prazo comum de cinco dias para recolherem 50% dos honorários postulados no ID 190916986 cada uma (R$ 8.645,57).

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:05

Embargos de declaração acolhidos

08/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730670-05.2023.8.07.0001. AUTOR: NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 186218214. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 10:01:04. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:02

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu Hospital Santa Helena, em face da decisão de ID n° 186565288 que determinou ao réu o pagamento dos honorários periciais. Alega contradição, pois ambos os réus postularam a prova, devendo os honorários serem rateados. É o relato. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No caso, com razão a embargante, de modo que acolho os embargos determinando que os honorários deverão ser rateados pelos réus. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios, esclarecendo que os honorários periciais serão rateados pelos réus, tendo em vista o pedido de prova ter sido veiculado por ambos. I

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 18:10

Embargos de declaração acolhidos

16/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:13

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730670-05.2023.8.07.0001. AUTOR: NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada (autora) intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 15 de fevereiro de 2024. KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ambas as partes pretendem a produção de prova testemunhal, bem como prova pericial que apure se os valores pagos pela ré se referem, ou não, aos serviços contestados na presente demanda. Assim, para fins de esclarecimento, ressalto que fica postergada a produção da prova testemunhal pleiteada por ambas as partes para momento posterior à realização da perícia. Ademais, defiro a prova pericial contábil e nomeio como perito o Contabilista HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL, cadastrado no sistema informatizado deste e. TJDFT, devendo o laudo ser acostado aos autos pelo menos 20 dias da audiência de instrução.(art. 477 CPC). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intimem-se o réu para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, intime-se o d. perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. I

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:33

Outras decisões

08/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. O cerne desta demanda circunda em ação de cobrança com reconhecimento de vínculo jurídico entre as partes em face de contrato verbal. As partes instruíram os autos com documentos. Portanto, as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos Intimem-se as partes para fins do art. 357, §1º do CPC.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 21:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 16:50

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730670-05.2023.8.07.0001. AUTOR: NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da Contestação apresentada. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 17:14:08. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

06/10/2023, 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2023, 09:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de NEUROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

14/08/2023, 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/08/2023, 21:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:33

Outras decisões

04/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/07/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 20:51

Decisão

•02/02/2026, 14:18

Sentença

•02/12/2025, 17:12

Sentença

•02/12/2025, 17:12

Decisão

•30/09/2025, 17:31

Decisão

•30/09/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•09/09/2025, 18:07

Decisão

•09/09/2025, 18:07

Decisão

•04/07/2025, 11:24

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•21/05/2025, 13:23

Decisão

•20/05/2025, 17:15

Todos os documentos(54)

Decisão

•02/02/2026, 14:18

Decisão

•02/02/2026, 14:18

Decisão

•02/02/2026, 14:18

Sentença

•02/12/2025, 17:12

Sentença

•02/12/2025, 17:12

Decisão

•30/09/2025, 17:31

Decisão

•30/09/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•09/09/2025, 18:07

Decisão

•09/09/2025, 18:07

Decisão

•04/07/2025, 11:24

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•21/05/2025, 13:23

Decisão

•20/05/2025, 17:15

Decisão

•20/05/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 13:03

Decisão

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•27/01/2025, 12:44

Decisão

•24/01/2025, 17:59

Decisão

•24/01/2025, 17:59

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•09/01/2025, 13:00

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