Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000445-20.2017.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 181.128,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA

CPF

Autor

GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

OAB/DF 34023·CPF·Representa: Autor

CARINE MIRANDA AMARAL

OAB/DF 51090·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA

CPF

Autor

GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA

CPF

Reu

OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

OAB/DF 34023·CPF·Representa: Autor

CARINE MIRANDA AMARAL

OAB/DF 51090·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

OAB/DF 34023·CPF·Representa: Réu

CARINE MIRANDA AMARAL

OAB/DF 51090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/11/2025, 17:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

26/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:50

Despacho

•26/11/2025, 16:48

02/12/2025, 14:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/11/2025, 17:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de agravo

19/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:33

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 12:14

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/10/2025, 13:56

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

08/08/2025, 20:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/08/2025, 07:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de CICERO DE PAULA COLARES OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de OLI PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 12:01

Publicado Ementa em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/05/2025, 06:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2025, 13:55

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:51

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2025, 02:49

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 02:49

Agravo

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•24/10/2025, 15:13

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•10/09/2025, 08:17

Acórdão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•11/04/2025, 17:58

Decisão

•18/12/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 13:23

Sentença

•22/11/2024, 14:32

Decisão

•04/11/2024, 18:14

Decisão

•09/10/2024, 20:58

Decisão

•10/09/2024, 19:14

Decisão

•12/08/2024, 20:08

Todos os documentos(79)

Despacho

•27/11/2025, 13:50

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Agravo

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•24/10/2025, 15:13

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•10/09/2025, 08:17

Acórdão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•11/04/2025, 17:58

Decisão

•18/12/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 13:23

Sentença

•22/11/2024, 14:32

Decisão

•04/11/2024, 18:14

Decisão

•09/10/2024, 20:58

Decisão

•10/09/2024, 19:14

Decisão

•12/08/2024, 20:08

Decisão

•19/07/2024, 16:00

Despacho

•26/06/2024, 18:32

Decisão

•03/05/2024, 08:14

Despacho

•04/04/2024, 17:17

Despacho

•21/03/2024, 15:03

Decisão

•29/02/2024, 15:37

Decisão

•20/11/2023, 15:28

Decisão

•03/11/2023, 16:19

Decisão

•14/06/2023, 15:54

Despacho

•26/05/2023, 15:21

Despacho

•12/05/2023, 19:07

Despacho

•24/04/2023, 17:49

Despacho

•14/09/2022, 14:33

Despacho

•25/08/2022, 13:03

Despacho

•05/08/2022, 15:58

Despacho

•19/05/2022, 13:46

Despacho

•07/05/2022, 15:35

Decisão

•23/03/2022, 16:50

Despacho

•16/08/2021, 19:42

Decisão

•07/07/2021, 07:03

Decisão

•06/04/2021, 21:48

Decisão

•18/02/2021, 12:01

Despacho

•25/01/2021, 12:32

Despacho

•19/11/2020, 08:35

Despacho

•19/10/2020, 15:28

Despacho

•29/09/2020, 20:41

Despacho

•28/09/2020, 13:30

Decisão

•08/09/2020, 07:39

Decisão

•18/08/2020, 15:13

Decisão

•30/07/2020, 12:13

Despacho

•13/07/2020, 19:33

Despacho

•19/05/2020, 10:22

Despacho

•07/05/2020, 16:42

Decisão

•30/03/2020, 12:52

Despacho

•19/03/2020, 13:45

Despacho

•05/03/2020, 07:48

Anexo

•02/03/2020, 15:17

Decisão

•05/12/2019, 18:22

Decisão

•11/10/2019, 11:02

Documento de Comprovação

•03/10/2019, 10:45

Despacho

•20/09/2019, 07:46

Decisão

•06/09/2019, 15:12

Decisão

•06/08/2019, 13:04

Despacho

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Sentença de Embargos à Execução

•29/07/2019, 14:32

Despacho

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Despacho

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Acórdão do Agravo

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Despacho

•29/07/2019, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/07/2019, 14:32

Despacho

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Despacho

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32

Decisão

•29/07/2019, 14:32