Agravo em Recurso Especial 0712797-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320.169,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP 97984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

06/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:30

06/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

06/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2025, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:55

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•08/09/2025, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 14:54

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•08/09/2025, 14:54

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•08/09/2025, 14:54

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•08/09/2025, 14:54