Cumprimento de sentença 0719969-37.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719969-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719969-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FELIPE DANTAS SILVA EXECUTADO: BRUNO ROSA DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 745,21. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FELIPE DANTAS SILVA em face de BRUNO ROSA DE LUCENA, quanto a obrigação de pagar fixada sob ID 183772740, no importe de R$ 745,21, a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o pagamento (ID. 160867721 - 19/04/2023). Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 745,21, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF (não é aceio outro tipo de chave PIX). Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/08/2024

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 23/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado Sentença em 30/07/2024.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)