Embargos de Declaração Cível 0761198-74.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.275,52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

MOACIR DAS DORES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

MOACIR DAS DORES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 08/02/2025

10/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOACIR DAS DORES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:10

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:51

Desentranhado o documento

14/11/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 08/02/2025

10/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOACIR DAS DORES em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:33

04/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:10

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:51

Desentranhado o documento

14/11/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

08/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 12:32

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 20:50

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:16

Conhecido o recurso de MOACIR DAS DORES - CPF: 740.208.118-49 (RECORRENTE) e não-provido

06/09/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/08/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

29/07/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 00:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:32

Acórdão

•12/09/2024, 17:02

Sentença

•06/06/2024, 18:52

Despacho

•25/03/2024, 14:18

Decisão

•03/11/2023, 18:00