Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705603-89.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.529,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

FARLEI VIANA ROQUETE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB/DF 6219300·CPF·Representa: Autor

CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES

OAB/DF 61329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FARLEI VIANA ROQUETE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 21:29

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 16:35

Processo Desarquivado

10/04/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:10

Arquivado Provisoramente

07/04/2025, 15:52

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:28

Outras decisões

02/04/2025, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/04/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:40

Todas as movimentações(274)

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 21:29

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 16:35

Processo Desarquivado

10/04/2025, 04:29

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 15:43

Decisão

•02/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:10

Arquivado Provisoramente

07/04/2025, 15:52

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:28

Outras decisões

02/04/2025, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/04/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:40

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:45

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/02/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/01/2025, 19:17

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/12/2024, 09:49

Recebidos os autos

01/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:26

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:26

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:37

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/07/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:57

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/07/2024, 16:36

Processo Desarquivado

12/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 23:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:11

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705603-89.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705603-89.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: FARLEI VIANA ROQUETE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida pelo ID n. 165405077, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito j Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 21:26

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:55

Outras decisões

03/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/11/2023, 14:30

Processo Desarquivado

18/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 16:00

Processo Desarquivado

29/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:28

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 14:07

Processo Desarquivado

07/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/09/2023, 17:40

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 16:47

Processo Desarquivado

01/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

31/08/2023, 17:50

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 19:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:20

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/06/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 10:29

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/05/2023, 09:35

Recebidos os autos

09/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:48

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:42

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 12:32

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/12/2022, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:09

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/08/2022, 21:47

Recebidos os autos

11/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 13:59

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:42

Juntada de Petição de apelação

03/11/2021, 20:22

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2021, 17:05

Recebidos os autos

06/09/2021, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2021, 14:31

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:09

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:30

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 14:57

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 14:57

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 19:02

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:25

Recebidos os autos

13/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/05/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:44

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento

09/04/2021, 17:45

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:55

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:13

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA SOARES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA SOARES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA SOARES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/02/2021, 17:29

Juntada de certidão

03/02/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:21

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2020, 16:03

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:07

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 14:11

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:52

Decorrido prazo de FARLEI VIANA ROQUETE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:05

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 21:07

Recebidos os autos

20/10/2020, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/10/2020, 17:30

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:10

Recebidos os autos

02/09/2020, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2020, 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/08/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/08/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 16:11

Despacho

•20/03/2025, 17:36

Despacho

•20/03/2025, 16:14

Despacho

•08/01/2025, 16:33

Despacho

•03/09/2024, 07:26

Despacho

•02/09/2024, 18:25

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 12:49

Despacho

•31/07/2024, 16:11

Despacho

•31/07/2024, 12:56

Despacho

•12/07/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2024, 17:00

Decisão

•03/11/2023, 21:26

Decisão

•03/11/2023, 16:55

Todos os documentos(53)

Decisão

•02/04/2025, 15:43

Decisão

•02/04/2025, 12:28

Despacho

•20/03/2025, 17:36

Despacho

•20/03/2025, 16:14

Despacho

•08/01/2025, 16:33

Despacho

•03/09/2024, 07:26

Despacho

•02/09/2024, 18:25

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 12:49

Despacho

•31/07/2024, 16:11

Despacho

•31/07/2024, 12:56

Despacho

•12/07/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2024, 17:00

Decisão

•03/11/2023, 21:26

Decisão

•03/11/2023, 16:55

Despacho

•06/06/2023, 14:20

Decisão

•17/02/2023, 16:48

Decisão

•17/02/2023, 15:39

Impugnação

•24/01/2023, 10:33

Decisão

•13/12/2022, 12:42

Decisão

•13/12/2022, 12:32

Despacho

•26/08/2022, 18:13

Despacho

•26/08/2022, 18:09

Acórdão

•09/06/2022, 18:16

Acórdão

•09/06/2022, 16:27

Sentença

•08/09/2021, 14:07

Sentença

•06/09/2021, 17:05

Decisão

•06/07/2021, 14:46

Decisão

•06/07/2021, 14:31

Despacho

•24/06/2021, 13:20

Despacho

•24/06/2021, 10:29

Decisão

•23/06/2021, 17:39

Despacho

•16/06/2021, 15:23

Despacho

•15/06/2021, 13:55

Despacho

•13/05/2021, 18:28

Despacho

•13/05/2021, 18:25

Despacho

•29/04/2021, 15:44

Despacho

•29/04/2021, 15:24

Decisão

•09/04/2021, 17:46

Decisão

•09/04/2021, 17:45

Despacho

•30/03/2021, 14:32

Despacho

•30/03/2021, 14:13

Despacho

•09/03/2021, 14:52

Despacho

•09/03/2021, 14:43

Decisão

•11/12/2020, 14:20

Decisão

•10/12/2020, 16:03

Decisão

•24/11/2020, 20:07

Decisão

•24/11/2020, 14:11

Decisão

•20/10/2020, 21:07

Decisão

•20/10/2020, 19:12

Decisão

•02/09/2020, 15:31

Decisão

•26/08/2020, 15:28

Decisão

•26/08/2020, 14:57