Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707633-97.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 155.634,68

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

06/05/2026, 15:28

Processo Desarquivado

06/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2026, 15:26

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

06/05/2026, 15:28

Processo Desarquivado

06/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2026, 15:26

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 18:29

Sentença

•22/01/2026, 14:06

20/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:51

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:29

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:54

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:32

Outras decisões

12/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 15:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:48

Outras decisões

04/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:52

Outras decisões

02/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:08

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/08/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 13:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2025, 10:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:19

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/04/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:24

Outras decisões

10/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/04/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:25

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 21:48

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:06

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:12

Outras decisões

07/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 22:00

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:20

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 14:21

Juntada de certidão

27/12/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:05

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:40

Outras decisões

05/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/12/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Desapensado do processo #Oculto#

17/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/08/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 11:21

Desapensado do processo #Oculto#

15/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

06/08/2024, 20:06

Outras decisões

06/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:17

Processo Desarquivado

30/07/2024, 04:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:26

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 14:24

Desentranhado o documento

26/07/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 06:51

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:05

Deferido o pedido de ALICE DE CASTRO BABY - CPF: 091.372.381-91 (EXEQUENTE).

25/07/2024, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 19:46

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:39

Processo Desarquivado

15/07/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:37

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 18:23

Outras decisões

11/07/2024, 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/07/2024, 17:17

Processo Desarquivado

10/07/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 16:09

Processo Desarquivado

27/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/02/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/02/2024, 15:45

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/02/2024, 15:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707633-97.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ALICE DE CASTRO BABY, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância da parte exequente (ID 183372601), acolho e homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal de ID 181156435. Expeçam-se os requisitórios, conforme petição de ID 183372601. Após o pagamento dos requisitórios, arquivem os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:53

Outras decisões

11/01/2024, 18:26

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 19:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707633-97.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ALICE DE CASTRO BABY, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição e da impugnação aos cálculos apresentada pelo Distrito Federal (ID 181156434). Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:10

Outras decisões

11/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:31

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:27

Outras decisões

17/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707633-97.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ALICE DE CASTRO BABY, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Intime-se

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:03

Outras decisões

03/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 17:47

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:54

Outras decisões

16/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/03/2023, 20:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:54

Determinado o arquivamento

07/03/2023, 22:55

Recebidos os autos

07/03/2023, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

07/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:21

Outras decisões

10/02/2023, 16:13

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/02/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:55

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:44

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/06/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de apelação

13/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO BABY em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Publicado Sentença em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:57

Recebidos os autos

29/03/2021, 18:55

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2021, 07:09

Recebidos os autos

02/03/2021, 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/03/2021, 23:31

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:26

Recebida a emenda à inicial

07/12/2020, 18:25

Recebidos os autos

07/12/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:43

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/11/2020, 14:54

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/11/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 14:21

Decisão

•12/01/2026, 14:39

Decisão

•12/01/2026, 13:32

Decisão

•04/09/2025, 14:48

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•02/09/2025, 15:52

Despacho

•22/08/2025, 16:49

Despacho

•22/08/2025, 15:37

Decisão

•30/04/2025, 09:19

Decisão

•29/04/2025, 12:57

Decisão

•10/04/2025, 17:28

Decisão

•10/04/2025, 17:24

Decisão

•06/03/2025, 21:48

Decisão

•06/03/2025, 19:02

Todos os documentos(70)

Sentença

•22/01/2026, 18:29

Sentença

•22/01/2026, 14:06

Decisão

•12/01/2026, 14:39

Decisão

•12/01/2026, 13:32

Decisão

•04/09/2025, 14:48

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•02/09/2025, 15:52

Despacho

•22/08/2025, 16:49

Despacho

•22/08/2025, 15:37

Decisão

•30/04/2025, 09:19

Decisão

•29/04/2025, 12:57

Decisão

•10/04/2025, 17:28

Decisão

•10/04/2025, 17:24

Decisão

•06/03/2025, 21:48

Decisão

•06/03/2025, 19:02

Decisão

•07/02/2025, 19:06

Decisão

•07/02/2025, 18:12

Sentença

•27/01/2025, 17:19

Sentença

•27/01/2025, 15:52

Decisão

•05/12/2024, 16:05

Decisão

•05/12/2024, 11:40

Anexo

•18/11/2024, 12:00

Anexo

•04/11/2024, 14:20

Decisão

•30/08/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2024, 13:44

Decisão

•19/08/2024, 15:00

Decisão

•19/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 17:23

Decisão

•06/08/2024, 20:06

Decisão

•26/07/2024, 06:51

Decisão

•25/07/2024, 15:05

Decisão

•11/07/2024, 18:22

Decisão

•11/07/2024, 15:22

Decisão

•12/01/2024, 08:53

Decisão

•11/01/2024, 18:26

Decisão

•11/12/2023, 18:28

Decisão

•11/12/2023, 14:10

Decisão

•17/11/2023, 18:31

Decisão

•17/11/2023, 18:27

Decisão

•03/11/2023, 20:40

Decisão

•03/11/2023, 18:03

Decisão

•01/06/2023, 15:26

Decisão

•31/05/2023, 15:57

Impugnação

•04/05/2023, 17:27

Decisão

•17/03/2023, 13:38

Decisão

•16/03/2023, 16:54

Decisão

•08/03/2023, 16:54

Decisão

•07/03/2023, 22:55

Decisão

•10/02/2023, 16:21

Decisão

•10/02/2023, 16:13

Decisão

•19/01/2023, 16:27

Decisão

•19/01/2023, 15:24

Decisão

•06/12/2022, 15:40

Despacho

•10/02/2022, 13:13

Despacho

•10/02/2022, 11:16

Agravo

•12/01/2022, 14:12

Agravo

•12/01/2022, 14:12

Decisão

•22/11/2021, 13:22

Decisão

•19/11/2021, 18:24

Acórdão

•07/10/2021, 18:27

Despacho

•08/09/2021, 19:16

Despacho

•08/09/2021, 19:04

Acórdão

•19/08/2021, 17:54

Sentença

•29/03/2021, 18:57

Sentença

•29/03/2021, 18:55

Decisão

•02/03/2021, 14:25

Decisão

•02/03/2021, 07:08

Decisão

•07/12/2020, 18:25

Decisão

•23/11/2020, 21:08

Decisão

•23/11/2020, 14:54