Execução de Título Extrajudicial 0006715-98.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006715-98.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO WAGNER CAETANO SOARES EXECUTADO: NILTON CARLOS LESSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 19:32:27. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/03/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 21:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 21:09

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER CAETANO SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006715-98.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO WAGNER CAETANO SOARES EXECUTADO: NILTON CARLOS LESSA VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 30412111, pág. 10/13), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 205, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 20/05/2019 (ID 34767097), cujo prazo decorreu em 26/05/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 65858586), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato juntado neste feito como início de prova, se for o caso. Ocorre que o curso do prazo prescricional foi suspenso por força da Lei nº 14.010/2020, a partir da entrada em vigor da citada norma (12/06/2020), até 30/10/2020, conforme previsto em seu art. 3º, ou seja, 140 dias. Com efeito, nada obstante a suspensão prevista no citado ato normativo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 16/06/2023, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER CAETANO SOARES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006715-98.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO WAGNER CAETANO SOARES EXECUTADO: NILTON CARLOS LESSA VIEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Praz Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:47

Processo Desarquivado

03/11/2023, 16:47

Arquivado Provisoramente

19/06/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:17

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 14:05

Publicado Decisão em 23/05/2019.

23/05/2019, 14:05

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento

20/05/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2019, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 12:38

Recebidos os autos

09/05/2019, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/05/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:26

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 18:22

Publicado Certidão em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:22

Juntada de certidão

20/03/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER CAETANO SOARES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON CARLOS LESSA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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