Execução de Título Extrajudicial 0703822-20.2019.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703822-20.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...). Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:04

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703822-20.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 191692017. Assim, nos termos da referida Decisão, fica o exequente intimado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Brasília - DF, 4 de abril de 2024 às 14:18:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703822-20.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER. Feito, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:28

Deferido o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.320.523/0001-15 (EXEQUENTE).

03/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

02/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:38

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703822-20.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme itens 2 e 3 da Decisão de ID 177158364. Assim, nos termos do subitem 3.2 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Brasília - DF, 15 de março de 2024 às 13:00:02 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:05

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703822-20.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado(a)(s) não citado(a)(s). Inicialmente, proceda-se à tentativa de citaç Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 21:57

Deferido o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.320.523/0001-15 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/11/2023, 14:53

Processo Desarquivado

02/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:20

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 16:02

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:40

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:35

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 10:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/04/2021, 14:46

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/04/2021, 21:55

Juntada de certidão

18/04/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 21:45

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:13

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

02/10/2020, 17:13

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 16:29

Juntada de certidão

24/06/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 11:39

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 14:56

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:56

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 17:24

Recebidos os autos

23/07/2019, 11:54

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2019, 11:54

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 02:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:58

Recebidos os autos

22/03/2019, 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/02/2019, 07:31

Juntada de certidão

19/02/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

19/02/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

19/02/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 17:41

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

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Todos os documentos(16)