Execução de Título Extrajudicial 0705029-20.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.004,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS AS LTDA - ME

Terceiro

AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DIAS LOPES

OAB/DF 59547·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS AS LTDA - ME

Terceiro

AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MATHEUS DIAS LOPES

OAB/DF 59547·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

MATEUS SODRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES

OAB/DF 34537·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MALTA LAMENHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 20:19

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:58

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:58

Decisão

•28/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 20:19

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:58

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:18

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:38

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:23

Outras decisões

20/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:45

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:22

Recebidos os autos

01/06/2025, 13:58

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

01/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:47

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:52

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 11:38

Recebidos os autos

06/12/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:12

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

06/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:53

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:53

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

04/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:05

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

21/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:27

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:36

Outras decisões

14/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705029-20.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI Objeto: Citação de AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CPF/CNPJ: 29.232.509/0001-41. O Dr. THIAGO DE MORAES SILVA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o pres Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:31

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:02

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

22/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/06/2023, 19:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 19:53

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:04

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:20

Juntada de certidão

10/10/2022, 21:19

Juntada de certidão

11/02/2022, 19:16

Expedição de Carta.

09/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

16/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/01/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:32

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 07:47

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:51

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

29/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de AS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2021, 11:41

Publicado Edital em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Expedição de Edital.

15/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

10/03/2021, 13:01

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2021, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 12:35

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:32

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:27

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 11:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:21

Juntada de certidão

31/03/2020, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 20:05

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:36

Recebidos os autos

21/02/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2020, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/02/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:19

Decisão

•22/10/2025, 08:18

Decisão

•20/10/2025, 12:23

Decisão

•22/07/2025, 15:14

Decisão

•22/07/2025, 15:14

Decisão

•01/06/2025, 13:57

Decisão

•01/06/2025, 13:57

Despacho

•03/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 10:12

Decisão

•06/12/2024, 08:12

Decisão

•06/12/2024, 08:12

Decisão

•04/10/2024, 10:53

Decisão

•04/10/2024, 10:53

Decisão

•21/04/2024, 17:05

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/11/2025, 14:58

Decisão

•28/11/2025, 14:58

Decisão

•22/10/2025, 08:18

Decisão

•20/10/2025, 12:23

Decisão

•22/07/2025, 15:14

Decisão

•22/07/2025, 15:14

Decisão

•01/06/2025, 13:57

Decisão

•01/06/2025, 13:57

Despacho

•03/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 10:12

Decisão

•06/12/2024, 08:12

Decisão

•06/12/2024, 08:12

Decisão

•04/10/2024, 10:53

Decisão

•04/10/2024, 10:53

Decisão

•21/04/2024, 17:05

Decisão

•21/04/2024, 17:05

Decisão

•14/03/2024, 15:36

Decisão

•14/03/2024, 15:36

Decisão

•22/08/2023, 15:02

Decisão

•22/08/2023, 15:02

Despacho

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•23/01/2023, 16:08

Despacho

•23/01/2023, 16:08

Decisão

•05/11/2021, 17:47

Decisão

•05/11/2021, 17:47

Decisão

•09/07/2021, 13:09

Decisão

•09/07/2021, 13:09

Decisão

•29/06/2021, 18:10

Decisão

•29/06/2021, 18:10

Decisão

•10/03/2021, 13:01

Decisão

•10/03/2021, 13:01

Decisão

•21/02/2020, 13:49

Decisão

•21/02/2020, 13:48