Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705108-82.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Imissão na Posse · Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA

CPF

Autor

MORADORES

Terceiro

VANIA MARIA VIEIRA

CPF

Reu

MORADORES

Reu

JOSE WILIAN VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GARCIA BRAGA

OAB/DF 50857·CPF·Representa: Autor

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA

OAB/DF 59843·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BORGES PEREIRA

OAB/DF 8390·CPF·Representa: Réu

AMANDA LEITE VIEIRA

OAB/DF 33328·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 47208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA

CPF

Autor

MORADORES

Terceiro

VANIA MARIA VIEIRA

CPF

Reu

MORADORES

Reu

JOSE WILIAN VAZ

CPF

Reu

HERIDAN BARBOSA LIMA

CPF

Reu

JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO

CPF

Reu

VERA LUCIA AMARAL

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE MIRANDA

CPF

Reu

VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MIRANDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de agravo

13/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOSE WILIAN VAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de HERIDAN BARBOSA LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MIRANDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Agravo

•13/04/2026, 20:47

Decisão

•24/03/2026, 07:09

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de agravo

13/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOSE WILIAN VAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de HERIDAN BARBOSA LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:09

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:05

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 19:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:39

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/12/2025, 14:44

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 23:35

Decorrido prazo de JOSE WILIAN VAZ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HERIDAN BARBOSA LIMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:34

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA - CPF: 039.684.011-66 (EMBARGANTE) e não-provido

13/11/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 19:48

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:12

Recebidos os autos

08/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

05/09/2025, 18:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2025, 06:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE WILIAN VAZ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de HERIDAN BARBOSA LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/09/2025, 22:53

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA - CPF: 039.684.011-66 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2025, 11:06

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:49

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:26

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:31

Gratuidade da Justiça não concedida a PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA - CPF: 039.684.011-66 (APELANTE).

28/05/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2025, 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2025, 13:08

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:16

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2025, 23:47

Acórdão

•18/11/2025, 09:23

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•08/09/2025, 10:01

Acórdão

•20/08/2025, 14:42

Despacho

•07/07/2025, 13:42

Despacho

•07/07/2025, 11:39

Decisão

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•28/05/2025, 15:31

Despacho

•14/05/2025, 16:07

Despacho

•14/05/2025, 16:05

Todos os documentos(31)

Agravo

•13/04/2026, 20:47

Decisão

•24/03/2026, 07:09

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2025, 23:47

Acórdão

•18/11/2025, 09:23

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•08/09/2025, 10:01

Acórdão

•20/08/2025, 14:42

Despacho

•07/07/2025, 13:42

Despacho

•07/07/2025, 11:39

Decisão

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•28/05/2025, 15:31

Despacho

•14/05/2025, 16:07

Despacho

•14/05/2025, 16:05

Decisão

•11/03/2025, 20:02

Sentença

•13/11/2024, 18:48

Decisão

•25/04/2024, 17:42

Decisão

•03/11/2023, 16:48

Decisão

•05/04/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 12:21

Decisão

•08/07/2022, 19:12

Despacho

•05/11/2021, 13:11

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 13:26

Decisão

•02/07/2021, 14:45

Decisão

•29/09/2020, 21:24

Decisão

•06/04/2020, 18:57

Decisão

•17/02/2020, 18:14

Decisão

•14/01/2020, 18:51

Decisão

•28/11/2019, 13:48

Decisão

•05/11/2019, 15:11