Acordo de Não Persecução Penal 0710604-92.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal do Gama

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO

OAB/DF 40386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JULYANE RODRIGUES DE SIQUEIRA DANTAS ALVES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2024, 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

16/09/2024, 01:10

Juntada de certidão

16/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 08:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 10:37

Decisão

•01/11/2023, 16:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2024, 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

16/09/2024, 01:10

Juntada de certidão

16/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 08:50

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710604-92.2023.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JULYANE RODRIGUES DE SIQUEIRA DANTAS ALVES DECISÃO Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal, entabulado pelo Ministério Público e por JULYANE RODRIGUES DE SIQUEIRA DANTAS ALVES, indiciada pela prática, em tese, do crime pre

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

27/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.

18/09/2023, 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

15/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 07:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

23/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:36

Decisão

•18/09/2023, 20:58