Embargos de Terceiro Cível 0729916-21.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Terceiro Cível
Transação
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Terceiro Cível
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 62.227,00
Órgão julgador
Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:38
Juntada de certidão
11/12/2025, 10:25
Juntada de carta
03/12/2025, 14:39
Expedição de Ofício.
03/12/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 16:57
Juntada de certidão
06/11/2025, 17:22
Juntada de carta
28/10/2025, 15:47
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 18:01
Transitado em Julgado em 19/09/2025
21/10/2025, 10:19
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 19:47
Juntada de Petição de petição
28/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:48
Recebidos os autos
22/09/2025, 17:02
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:38
Juntada de certidão
11/12/2025, 10:25
Juntada de carta
03/12/2025, 14:39
Expedição de Ofício.
03/12/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 16:57
Juntada de certidão
06/11/2025, 17:22
Juntada de carta
28/10/2025, 15:47
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 18:01
Transitado em Julgado em 19/09/2025
21/10/2025, 10:19
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 19:47
Juntada de Petição de petição
28/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:48
Recebidos os autos
22/09/2025, 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025, 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025, 13:56
Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 02:47
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:43
Recebidos os autos
24/01/2025, 14:56
Outras decisões
24/01/2025, 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/01/2025, 13:13
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:14
Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:14
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 10:31
Juntada de Petição de apelação
03/12/2024, 18:55
Publicado Sentença em 02/12/2024.
03/12/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
03/12/2024, 02:50
Publicado Sentença em 02/12/2024.
02/12/2024, 02:24
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:31
Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 02:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024, 14:19
Recebidos os autos
27/11/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 15:03
Não conhecidos os embargos de declaração
27/11/2024, 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/11/2024, 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024, 15:26
Recebidos os autos
21/11/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 17:12
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/11/2024, 20:28
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 17:43
Publicado Sentença em 06/11/2024.
08/11/2024, 02:25
Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024, 01:27
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024, 08:58
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:40
Recebidos os autos
30/10/2024, 15:02
Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024, 15:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/09/2024, 18:22
Recebidos os autos
02/09/2024, 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/08/2024, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 18:46
Recebidos os autos
16/08/2024, 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2024, 06:28
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 17:58
Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024, 02:31
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024, 16:00
Recebidos os autos
22/07/2024, 16:57
Outras decisões
22/07/2024, 16:57
Decorrido prazo de CLORIVAL FLORINDO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 03:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/04/2024, 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024, 20:27
Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vista ao administrador judicial acerca da petição de ID. 189932227. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 18:40
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2024, 02:54
Recebidos os autos
26/03/2024, 14:28
Outras decisões
26/03/2024, 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2024, 16:25
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 19:05
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 11:46
Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024, 18:22
Expedição de Mandado.
07/03/2024, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729916-21.2023.8.07.0015. EMBARGANTE: FATIMA MARIA TEIXEIRA BRANDAO EMBARGADO: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à determinação/intimação de ID 186949414. DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:12:41. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
07/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 14:15
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:08
Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimo o administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente quanto aos imóveis indicados na petição inicial, acerca da viabilidade de sua penhora, diante da pactuação de compra e venda e do aparente pagamento integral do preço (ID. 177074824). Intimo ainda a embargante para, também no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência de acordo de partilha dos referidos bens imóveis com o ex-companheiro ILDEU PEREIRA DE SOUZA, tendo em vista que na escritura pública de dissolução de união estável de ID. 177074825 declararam não possuírem bens a partilhar. Após, vista ao Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
21/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 19:07
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 18:51
Recebidos os autos
19/02/2024, 16:35
Outras decisões
19/02/2024, 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/02/2024, 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:33
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:50
Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024, 07:27
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 11:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a ausência de apresentação de defesa, decreto a revelia da massa falida, nos termos do art. 344 do CPC. Intimo as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Após, vista ao Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
10/01/2024, 18:41
Outras decisões
10/01/2024, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/01/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 15:28
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 03:46
Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido da tutela provisória de urgência para suspender a alienação dos imóveis Lote 32 da quadra 27 do Parque Residencial Jardim Europa, Luziânia-GO (Matrícula nº 137.098) e Lote 13 da quadra 29, do Parque Residencial Jardim Europa, Luziânia-GO (Matrícula nº 126.183) nos autos do processo nº 0715888-87.2019.8.07.0015 até o julgamento desta ação. À Secretaria para que traslade cópia desta decisão para os autos do processo nº 0715888-87.2019.8.07.0015. Cite-se o Réu, por publicação ao administrador judicial, para apresentar resposta no prazo legal. Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
17/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
14/11/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido da tutela provisória de urgência para suspender a alienação dos imóveis Lote 32 da quadra 27 do Parque Residencial Jardim Europa, Luziânia-GO (Matrícula nº 137.098) e Lote 13 da quadra 29, do Parque Residencial Jardim Europa, Luziânia-GO (Matrícula nº 126.183) nos autos do processo nº 0715888-87.2019.8.07.0015 até o julgamento desta ação. À Secretaria para que traslade cópia desta decisão para os autos do processo nº 0715888-87.2019.8.07.0015. Cite-se o R
07/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2023, 13:24
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2023, 13:24
Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA MARIA TEIXEIRA BRANDAO - CPF: 793.309.916-53 (EMBARGANTE).
03/11/2023, 13:24
Distribuído por dependência
03/11/2023, 12:19
Documentos
Acórdão
•
26/08/2025, 19:48
Comprovante
•
21/02/2025, 13:56
Decisão
•
24/01/2025, 14:56
Sentença
•
27/11/2024, 16:02
Sentença
•
27/11/2024, 15:03
Sentença
•
27/11/2024, 15:03
Despacho
•
21/11/2024, 17:12
Despacho
•
21/11/2024, 17:12
Comprovante
•
14/11/2024, 17:43
Sentença
•
30/10/2024, 16:40
Sentença
•
30/10/2024, 15:02
Despacho
•
16/08/2024, 18:46
Decisão
•
22/07/2024, 16:57
Decisão
•
01/04/2024, 17:21
Decisão
•
26/03/2024, 14:28
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Acórdão
•
26/08/2025, 19:48
Comprovante
•
21/02/2025, 13:56
Decisão
•
24/01/2025, 14:56
Sentença
•
27/11/2024, 16:02
Sentença
•
27/11/2024, 15:03
Sentença
•
27/11/2024, 15:03
Despacho
•
21/11/2024, 17:12
Despacho
•
21/11/2024, 17:12
Comprovante
•
14/11/2024, 17:43
Sentença
•
30/10/2024, 16:40
Sentença
•
30/10/2024, 15:02
Despacho
•
16/08/2024, 18:46
Decisão
•
22/07/2024, 16:57
Decisão
•
01/04/2024, 17:21
Decisão
•
26/03/2024, 14:28
Decisão
•
19/02/2024, 17:37
Decisão
•
19/02/2024, 16:35
Decisão
•
11/01/2024, 14:17
Decisão
•
10/01/2024, 18:41
Decisão
•
14/11/2023, 13:02
Certidão
•
14/11/2023, 12:58
Decisão
•
03/11/2023, 13:24
Decisão
•
03/11/2023, 13:24